STF agendará julgamento sobre redes sociais para setembro após encerramento do X no Brasil

Com o anúncio do fechamento do escritório da plataforma X no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja para setembro o julgamento de duas ações relacionadas à regulamentação das redes sociais. A meta é finalizar a análise dessas questões antes das eleições de outubro. A informação é da colunista Luísa Martins, da CNN.

No ano passado, em maio, o tema foi incluído na pauta do STF, mas acabou sendo adiado. Naquela ocasião, os ministros decidiram que era necessário conceder mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de lei.

No entanto, a percepção atual é de que o avanço no Congresso não ocorreu na velocidade desejada. Além disso, as ameaças da plataforma X de não cumprir decisões judiciais serviram de justificativa para a retomada desses processos na agenda da Corte.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ciente de que o julgamento pode gerar novos atritos com o Legislativo, pretende marcar a análise das ações para meados de setembro, após a diminuição das tensões em torno da crise das emendas parlamentares.

As duas ações, que tratam do Marco Civil da Internet, estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, e deverão ser julgadas em conjunto pelo plenário.

O ponto central do debate é a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros caso não cumpram uma decisão judicial de remoção de conteúdo.

Entretanto, entre os ministros do STF, há um entendimento crescente de que as grandes empresas de tecnologia (big techs) precisam adotar uma postura mais ativa no combate a conteúdos que promovam desinformação, atentem contra a democracia ou disseminem discursos de ódio.

A preocupação com o tema aumentou especialmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Alguns magistrados têm argumentado que a inércia das plataformas pode resultar em punições para seus dirigentes, inclusive na esfera criminal.

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