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Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

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Para tanto, matéria terá menos de 30 dias de tramitação no Senado

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Sem algumas das propostas defendidas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro (como o controverso excludente de ilicitude), a proposição foi votada pela Câmara  na última quarta-feira (4). Para passar este ano, o pacote teria que tramitar em menos de 30 dias na Câmara Alta.

A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Reúne também um projeto enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

 

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS).  Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

 

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