O Senado Federal definiu, para a próxima quinta-feira (12), uma agenda decisiva de sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores vão avaliar os nomes, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos generais do Exército Anísio David de Oliveira Júnior e Flávio Marcus Lancia Barbosa para o Superior Tribunal Militar (STM), e a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais 2 anos.

As sessões devem ocorrer de forma sequencial, com a expectativa de que as votações sejam concluídas ainda neste mês no plenário do Senado, conforme confirmou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Sabatina dos generais indicados ao Superior Tribunal Militar

Os generais Anísio David de Oliveira Júnior e Flávio Marcus Lancia Barbosa foram indicados por Lula para preencher duas vagas abertas no STM, em razão das aposentadorias dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, ambos do Exército Brasileiro. O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. Entre os militares, quatro são do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.

A Corte é responsável por exercer a jurisdição superior da Justiça Militar da União, que julga crimes militares definidos em lei e zelar pela hierarquia e disciplina das Forças Armadas. O Tribunal também tem competência para decidir sobre a perda de patente de oficiais condenados em ações penais, incluindo aquelas relacionadas à trama golpista de 2023.

Assim, caberá ao STM analisar futuramente a perda de título de oficiais envolvidos nos atos antidemocráticos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

Após a sabatina, os nomes dos indicados seguirão para votação no plenário do Senado. Se aprovados, serão nomeados ministros do STM e passarão a integrar a cúpula da Justiça Militar brasileira.

CCJ também sabatina Paulo Gonet para novo mandato na PGR

Na mesma quinta-feira, a CCJ também realizará a sabatina de Paulo Gonet Branco, atual procurador-geral da República, indicado por Lula para um novo mandato de 2 anos à frente da Procuradoria-Geral da República. O relator da mensagem presidencial, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à recondução, avaliando a atuação de Gonet como “apartidária e técnica”.

Após a leitura do relatório, foi concedido pedido de vista coletiva, o que adiou a sabatina prevista para semana passada. Caso a recondução seja aprovada pela CCJ e posteriormente pelo plenário do Senado, Paulo Gonet permanecerá no cargo até o fim de 2027.

Quem é Paulo Gonet

Paulo Gustavo Gonet Branco é doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, no Reino Unido. Com mais de 35 anos de carreira acadêmica, é considerado um dos principais constitucionalistas do país e autor de obras jurídicas amplamente utilizadas em universidades.

No Ministério Público Federal (MPF) desde 1987, Gonet foi promovido a subprocurador-geral da República em 2012. Durante sua gestão na PGR, destacou-se por encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de grande repercussão, como a denúncia contra a trama golpista que atacou o Estado Democrático de Direito, resultando em condenações de militares e civis envolvidos nos atos de 2023.

Além da atuação institucional, é autor de livros e artigos jurídicos e recebeu, ao lado do ministro Gilmar Mendes, o Prêmio Jabuti de 2008 pela obra Curso de Direito Constitucional.

Sessão decisiva na CCJ

Com as sabatinas de três indicações de alto impacto institucional, a próxima quinta-feira deve ser um dia de votações estratégicas para o governo Lula. Enquanto o STM reforça a cúpula da Justiça Militar, a recondução de Gonet à PGR consolida a liderança do Ministério Público Federal por mais dois anos.

A expectativa é que as análises na CCJ sejam concluídas no mesmo dia, permitindo o envio dos nomes ao plenário do Senado, onde as votações finais devem ocorrer ainda neste mês.