Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou um projeto de lei que estabelecerá novas regras para o tratamento das dívidas dos Estados com a União, informando que o texto será disponibilizado ainda hoje. Pacheco explicou que uma das premissas do projeto é que a renegociação dos passivos se baseará no volume consolidado da dívida dos entes.
De acordo com o senador, embora inicialmente houvesse o plano de se elaborar um programa equiparado ao Refis, com abatimento sobre o principal e o estoque, essa via não foi possível de avançar em razão de vedações e da necessidade de não impactar o resultado primário do governo federal.
“O que propomos foi programa de pleno pagamento da dívida, com instrumentos capazes de fazer frente. Premissa importante, há a preservação do quantitativo da dívida consolidada hoje. Algo equiparado ao Refis acabou não sendo possível em razão de vedações que compreendemos e da afetação que isso geraria ao resultado primário. A dívida consolidada é o ponto de partida”, disse.
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