O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite da quarta-feira (17). A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, e reforça a posição já manifestada por integrantes do governo contrários à proposta.

O texto aprovado pelos senadores altera critérios de aplicação de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode resultar na redução das punições impostas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem mencionar o líder do governo no Senado e seu amigo pessoal, o baiano Jaques Wagner (PT), Lula foi enfático ao negar que tenha havido qualquer tipo de acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional para viabilizar a votação da matéria.

“Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.

Texto foi aprovado com ampla maioria no Senado

O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A tramitação acelerada da proposta gerou desgaste dentro da base governista, especialmente após a circulação de informações sobre um possível entendimento político para liberar a votação ainda em 2025.

Nos bastidores, parlamentares apontaram que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria optado por não obstruir a análise do projeto em troca do avanço de matérias econômicas de interesse do Palácio do Planalto. Wagner, no entanto, negou que tenha feito qualquer acordo envolvendo o mérito do texto.

Jaques Wagner assume responsabilidade por articulação

Após a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jaques Wagner assumiu publicamente a responsabilidade pela condução do processo e afirmou que não consultou nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), nem o presidente Lula antes de fechar o entendimento que destravou a votação.

Segundo o senador, o acordo teve caráter estritamente procedimental, limitando-se à definição do calendário de apreciação da proposta no Senado.

“Assumo aquilo que fiz. Foi um acordo de procedimento, não de mérito. Não troquei conteúdo por nada. A responsabilidade é minha”, declarou o senador baiano, após a votação na CCJ.

Prazo para veto e possibilidade de derrubada

A partir do recebimento formal do projeto pelo Palácio do Planalto, o presidente terá 15 dias úteis para decidir entre sancionar ou vetar o texto. Caso o veto seja confirmado, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a decisão presidencial em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para derrubar o veto, serão necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Se o veto presidencial for rejeitado pelo Congresso, o projeto passa a valer como lei.

Impacto sobre condenações do 8 de Janeiro

O conteúdo do PL da Dosimetria pode resultar na redução das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pelas invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.

Com as novas regras aprovadas pelo Senado, a pena poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, além de diminuir significativamente o tempo de cumprimento em regime fechado, que poderia cair de 6 anos e dez meses para aproximadamente 2 anos e quatro meses, conforme os critérios estabelecidos no texto.

Judicialização no Supremo Tribunal Federal

Paralelamente à tramitação no Congresso, o projeto já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares ingressaram com ações para suspender a tramitação da proposta, alegando inconstitucionalidade e vícios no processo legislativo.

Mesmo que o Congresso venha a derrubar um eventual veto presidencial, a validade do texto ainda poderá ser analisada pela Corte, o que adiciona um novo elemento de incerteza ao futuro da proposta.

Lula reforça prerrogativa constitucional do veto

Durante a entrevista coletiva, o presidente Lula também destacou que o embate entre Executivo e Legislativo faz parte do funcionamento institucional do país. Segundo ele, cabe ao Congresso Nacional elaborar as leis, enquanto ao presidente compete sancionar ou vetar os projetos aprovados, conforme sua avaliação política e constitucional.

“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou Lula, reafirmando que não pretende sancionar qualquer medida que relativize punições por crimes contra a democracia brasileira.