Rui Costa acelera medidas para regulamentação do pacote fiscal e define metas para equilíbrio econômico

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (6), que o governo federal está acelerando o processo de regulamentação das medidas de controle de gastos aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. Após uma reunião no início da noite com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-governador baiano declarou que o Executivo está empenhado em implementar as portarias e decretos necessários para viabilizar o chamado pacote fiscal.

Priorização da agenda econômica

Em conversa com jornalistas, Rui Costa destacou a importância de avançar rapidamente nas regulamentações e na articulação governamental para 2024. “Nós vamos botar agora a mão na massa, fazer as portarias, os decretos necessários, assim como preparar a reunião ministerial que será na segunda quinzena de janeiro. O presidente quer fazer um balanço dos 2 anos de governo, das medidas que foram votadas e do que faremos juntos”, afirmou.

O orçamento de 2025 também esteve em pauta durante o encontro. Haddad ressaltou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 é prioridade e que o Executivo trabalha para garantir sua votação até fevereiro. A aprovação da LOA será essencial para garantir a continuidade dos programas sociais e investimentos previstos pelo governo.

Sanção do projeto de Lei do pacote fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no último dia 27 de dezembro, com dois vetos, o projeto de lei que modifica regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte do pacote fiscal elaborado pela equipe econômica para conter os gastos públicos e melhorar a sustentabilidade financeira do governo.

Entre os vetos de Lula está a exclusão de um trecho que exigia comprovação de deficiência moderada ou grave para a concessão do benefício. Segundo o governo, essa alteração foi feita para evitar insegurança jurídica. O segundo veto diz respeito ao reingresso de beneficiários no Programa Bolsa Família, para evitar dúvidas sobre as regras de elegibilidade.

Impactos do pacote fiscal

O pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro incluiu três propostas principais:

• Projeto de Lei: Regras para o salário mínimo e alterações no BPC.
• Projeto de Lei Complementar: Criação de mecanismos adicionais ao arcabouço fiscal e regulamentação de emendas parlamentares.
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC): Ajustes em programas como o Fundeb e o abono salarial, além da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Inicialmente, o impacto estimado do pacote era de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas, após modificações no Congresso, o potencial de economia foi reduzido para R$ 70 bilhões.

Alinhamento entre Casa Civil e Fazenda

Fernando Haddad enfatizou a relevância do alinhamento entre a Casa Civil e a Fazenda para garantir a implementação eficaz das medidas. “É essencial que as equipes trabalhem de forma integrada para evitar obstáculos na execução do pacote fiscal e garantir o equilíbrio econômico”, afirmou o ministro.

Próximos passos

Com a PEC já promulgada e o projeto de lei do BPC sancionado, o governo agora concentra esforços na sanção do projeto de lei complementar, prevista para os próximos dias. A partir deste mês de janeiro, as medidas deverão ser regulamentadas e discutidas em reuniões ministeriais para garantir que as metas fiscais sejam atingidas e os programas sociais mantidos.