Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) – líder do partido na Câmara – e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) anunciaram, nesta última quarta-feira (17), que irão acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) como líder da minoria na Câmara dos Deputados. A decisão do Partido Liberal (PL) foi oficializada, na terça-feira (16), na tentativa de garantir a permanência do parlamentar no cargo, mesmo residindo nos Estados Unidos desde março.

A nomeação, ainda não formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), concederia a Eduardo Bolsonaro mais flexibilidade regimental para justificar ausências em sessões e votações. O cargo era ocupado por Caroline de Toni (PL-SC), que passa a ocupar a função de primeira vice-líder.

Oposição questiona manobra do PL

Em ato simbólico no protocolo da Câmara, Fernanda Melchionna afirmou que o PT e o PSOL entregaram caixas com mais de 400 mil assinaturas de cidadãos pedindo a cassação do mandato do deputado. A deputada classificou a tentativa de nomeação como uma manobra para “driblar a inteligência do povo brasileiro” e violar o regimento da Câmara.

“Hoje, nós vamos entregar essas caixas endereçadas ao presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrando a vontade de 400 mil brasileiros de cumprir a legislação e garantir a cassação de Eduardo Bolsonaro”, disse a deputada.

Parlamentares da oposição classificam a nomeação como tentativa de burlar o regimento da Casa. Para o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o processo é um “absurdo” e criticou o fato de Eduardo Bolsonaro ser indicado enquanto permanece nos Estados Unidos, com ações que, segundo ele, conspiram contra o país.

“O absurdo não pode ser naturalizado. É óbvio o que está acontecendo. O sujeito agora é indicado como líder de uma bancada diretamente dos Estados Unidos, com ações permanentes de boicote e conspiração contra o nosso país”, declarou

Como chega Eduardo Bolsonaro à liderança

O PL articula a transferência da liderança da minoria para Eduardo Bolsonaro como estratégia para evitar a perda do mandato. Caroline de Toni anunciou sua renúncia à liderança na última terça-feira (16), declarando que a decisão visava proteger Eduardo diante de um processo de cassação.

Segundo o partido, como líder da minoria, o deputado não precisaria comparecer presencialmente às sessões da Câmara, baseando-se em precedente da gestão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (2015), que permitiu justificativa de ausências para membros da mesa-diretora e líderes partidários.

“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da Minoria da Câmara dos Deputados, para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou Caroline de Toni.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reforçou que a nomeação segue o ato de 2015 e explicou que Carol de Toni assumirá a primeira vice-liderança, representando Eduardo nas ausências.

Estratégia bolsonarista para manter mandato

O deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde março, busca alternativas para justificar suas ausências e permanecer no mandato. A base bolsonarista pretende incluir no projeto de anistia também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comemorou a indicação e defendeu a aprovação do projeto de anistia ampla.

“Obrigado pelo gesto, deputada [sic] Carol De Toni. Apenas a anistia ampla geral e irrestrita será capaz de pacificar o Brasil e permitir o meu retorno e bom desempenho das funções parlamentares. Qualquer coisa diferente disso fará o Brasil parar no tempo, prolongando o atual cenário”, escreveu o deputado.

A decisão do PL e a eventual confirmação da presidência da Câmara ainda podem gerar embates jurídicos e políticos, sobretudo com o acionamento da PGR. A oposição acompanha de perto a situação, argumentando que o ato pode configurar desrespeito às regras de funcionamento da Casa Legislativa.

Detalhes da nomeação e próximos passos

• Nomeação oficial pelo PL: 16 de setembro
• Residência de Eduardo Bolsonaro: Estados Unidos desde março de 2025
• Renúncia de Caroline de Toni: 16 de setembro, para transferência da liderança
• Pedido de cassação protocolado por PT e PSOL: 17 de setembro
• Confirmação formal pelo presidente da Câmara: pendente