Presidente do STF nega crise entre Judiciário e Legislativo sobre emendas impositivas

Em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de emendas impositivas ao Congresso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, declarou que não há uma crise entre os poderes, apenas divergências.

“Nós vamos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível”, disse na sexta-feira (16).

O STF decidiu por maioria manter a suspensão dos repasses até que o Congresso forneça maior transparência sobre eles. A votação ocorreu em um plenário virtual, em uma sessão extraordinária com duração de 24 horas.

Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin já confirmaram a decisão liminar, resultando em um placar de 6 a 0, alinhado com o voto do relator, ministro Flávio Dino. Os votos foram registrados na plataforma online, sem debate presencial ou por videoconferência.

“Agora nós vamos cuidar da harmonia, que é sentarmos juntos e tentarmos construir a solução constitucional possível para dar à questão do orçamento, a integridade, a transparência, a controlabilidade, a ênfase no interesse público, a ênfase na eficiência” afirmou o presidente do STF.

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