Ricardo Almeida pede ao MP-BA que cobre cumprimento de leis sobre fibromialgia

O vereador Ricardo Almeida (DC) compareceu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para solicitar assistência na aplicação das leis 9627 e 9708, de 2023. Estas leis tratam da prioridade no atendimento de pessoas com Fibromialgia e da criação do Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF), respectivamente.

Autor dos projetos que resultaram nas leis, o vereador destacou a relevância de proporcionar suporte adequado aos pacientes com Fibromialgia. A condição é caracterizada por dor muscular generalizada e crônica sem inflamação evidente, e pode incluir sintomas como sono não reparador, cansaço, ansiedade, depressão e dificuldades de concentração.

“É nosso dever nos preocuparmos com os que mais precisam. É o nosso dever olhar para a população que mais carece de atenção e cuidados.” Ele ressaltou que a implementação das leis visa oferecer suporte às pessoas que frequentemente enfrentam discriminação e desconhecimento sobre a doença.

Durante a visita ao MP, Ricardo Almeida também distribuiu cartazes informativos em órgãos públicos para aumentar a conscientização sobre a Fibromialgia e garantir que os estabelecimentos cumpram as diretrizes estabelecidas pelas novas leis. O vereador busca garantir que tanto empresas privadas quanto órgãos públicos cumpram as disposições legais para assegurar atendimento prioritário e cuidado adequado para os pacientes com Fibromialgia.

Câmara aprova diretrizes

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento e tratamento de pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional. O projeto segue agora para o Senado.

O relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou que a fibromialgia afeta principalmente mulheres entre 35 e 55 anos e enfrenta preconceito devido à ausência de exames específicos para diagnóstico. “O desafio atual é oferecer um cuidado integral e de qualidade”, afirmou Josenildo.

O projeto prevê uma avaliação biopsicossocial para equiparar os pacientes a pessoas com deficiência, considerando fatores como impedimentos físicos e limitações no desempenho de atividades. A lei também estabelece diretrizes para acesso a tratamentos, exames e assistência farmacêutica, e incentiva a formação de profissionais especializados e a pesquisa científica.

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