O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante, na madrugada desta terça-feira (30), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em Brasília. Ele foi acusado de mentir ao colegiado, incorrendo no crime de falso testemunho, após passar cerca de 9 horas prestando depoimento sem apresentar habeas corpus preventivo que o protegesse de eventual prisão. No entanto, ainda na madrugada, Lopes pagou fiança, cujo valor não foi divulgado e foi liberado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que destacou as contradições do depoente e a omissão de informações consideradas cruciais para o andamento da investigação. De acordo com Viana, Lopes apresentou versões inconsistentes e tentou induzir os parlamentares a acreditar que as operações da entidade eram regulares. Essa é a segunda prisão decretada pela CPMI, após a detenção do ex-diretor financeiro de empresas ligadas ao “Careca do INSS”, Rubens Oliveira, na semana anterior.

Conafer no centro das investigações

A CPMI do INSS apura um esquema bilionário de fraudes em descontos previdenciários. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), associações e entidades usavam cadastros de aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

Nesse contexto, a Conafer se tornou uma das principais investigadas. De 2019 a 2023, a entidade registrou crescimento de mais de 500 vezes no volume de descontos em aposentadorias e pensões: passou de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023, de acordo com dados da CGU. Já a comissão parlamentar estima que, ao longo de seis anos, mais de R$ 800 milhões passaram pela entidade.

Relações empresariais e contradições

Durante o depoimento, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), comparou Lopes a Maurício Camisotti, apontado como sócio oculto em entidades investigadas no esquema de desvios previdenciários. Gaspar afirmou que R$ 140 milhões foram destinados diretamente a Cícero Marcelino, apontado como assessor e principal operador do esquema.

“Hoje, a gente descobriu outro Maurício Camisotti, se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer passaram mais de R$ 800 milhões, aqui nós descobrimos que R$ 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino”, disse Gaspar.

Confrontado sobre essa ligação, Lopes disse que Marcelino não era funcionário da Conafer, mas sim fornecedor de bens e serviços há mais de 15 anos. Ele citou compras de insumos, locações de veículos e até brinquedos para distribuição em ações sociais, negando que houvesse irregularidade. Documentos da Receita Federal, porém, revelam que Marcelino é dono de empresas que receberam valores expressivos da Conafer e ainda mantém sociedade com Lopes em uma offshore registrada em Delaware, nos Estados Unidos, supostamente criada para desenvolver uma fintech de serviços financeiros.

“O Cícero nunca foi funcionário da Conafer. O Cícero sempre foi um fornecedor de bens e serviços da Conafer por mais de 15 anos. E pegou essa pecha aí de falar que era assessor – assessor são os egos da amizade, né? Como nós todos vimos aqui. É o querido, é o amigo”, justificou o presidente da entidade.

Além disso, Lopes afirmou ser sócio apenas da Conafer, mas registros oficiais mostram sua participação em ao menos outras duas empresas em Minas Gerais e Brasília, o que reforçou a avaliação dos parlamentares sobre inconsistências em seu depoimento.

Crescimento anormal durante a pandemia

Um documento da Diretoria de Benefícios do INSS apontou que, entre abril e agosto de 2020, em plena pandemia da Covid-19, a Conafer incluiu 95.818 novos associados em sua base. O número impressionou técnicos do instituto, já que a adesão exigiria mais de 600 autorizações por dia em um período em que a entidade alegava ter suspendido o atendimento presencial devido às restrições sanitárias.

Na ocasião, o INSS chegou a pedir a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a confederação, por entender que não havia como comprovar a regularidade dos descontos. A justificativa da Conafer foi que não tinha como fornecer documentos porque suas representações estavam fechadas durante a pandemia.

Próximos passos da apuração

Com a prisão em flagrante e a posterior liberação mediante fiança, o caso de Carlos Roberto Lopes deve ser analisado agora pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que já investigam a rede de entidades suspeitas. A CPMI também deve avançar em diligências sobre empresas ligadas ao presidente da Conafer e a seu círculo próximo.

O episódio aumenta a pressão sobre a comissão, que ganhou notoriedade ao expor possíveis falhas de fiscalização no sistema de descontos do INSS. O desfecho das investigações pode ter impacto não apenas na credibilidade das entidades de representação de trabalhadores rurais, mas também na segurança dos beneficiários da Previdência Social em todo o país.