O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta quinta-feira (6). A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo, com o objetivo de convencer os ministros a rejeitar a denúncia e encerrar o caso sem a abertura de uma ação penal.

Prazo de 15 dias e rejeição de pedidos de prorrogação

O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro. As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo, alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigiram, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.

Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam Bolsonaro, também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia, que foi de 83 dias. Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes, que afirmou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”.

Argumentos da defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro preparou uma força-tarefa para analisar os autos e elaborar sua argumentação. Segundo apurou o Estadão, os advogados vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas a serem ouvidas caso a denúncia seja aceita. Em entrevista ao jornal, os criminalistas afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”.

Um dos argumentos da defesa é que, se Bolsonaro quisesse dar um golpe, ele poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares. A denúncia da PGR alega que o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu.

Análise da Primeira Turma do STF

A Primeira Turma do STF será responsável por analisar as manifestações das defesas e decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

Documentos e delação de Mauro Cid

Após receber a denúncia, Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos, que somam 18 volumes e mais de 3 mil páginas. A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública, com a divulgação dos anexos do termo de colaboração, tanto em vídeo quanto por escrito.

O ministro ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas relacionadas à denúncia. Essas investigações envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Confira os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados:

• tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
• golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
• organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
• deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Confira a lista completa de denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros
• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier Santos
• Anderson Torres
• Angelo Martins Denicoli
• Augusto Heleno
• Bernardo Romão Correa Netto
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• Cleverson Ney Magalhães
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Fabrício Moreira de Bastos
• Fernando de Sousa Oliveira
• Filipe Garcia Martins
• Giancarlo Gomes Rodrigues
• Guilherme Marques de Almeida
• Hélio Ferreira Lima
• Jair Bolsonaro
• Marcelo Bormevet
• Márcio Nunes de Rezende Júnior
• Marcelo Costa Câmara
• Mario Fernandes
• Marília Ferreira de Alencar
• Mauro Cid
• Nilton Diniz Rodrigues
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• Rafael Martins de Oliveira
• Reginaldo de Oliveira Abreu
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Ronald Ferreira de Araujo Júnior
• Silvinei Vasques
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• Walter Souza Braga Netto
• Wladimir Matos Soares