A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de todos os seis réus do chamado núcleo de “gerência” do plano de golpe de 2023. O grupo é composto por ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), apontados como responsáveis por coordenar as principais iniciativas da trama golpista.

“É inquestionável a imprescindibilidade de suas contribuições para o intento disruptivo e violento”, afirmou a PGR em manifestação de 342 páginas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF os argumentos finais do processo. Após a entrega das alegações finais, as defesas poderão apresentar suas considerações, etapa que antecede o julgamento pela Primeira Turma do tribunal. A data do julgamento ainda não foi definida. O grupo responde por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Veja integrantes do núcleo de ‘gerência’ e acusações

O núcleo de gerência inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira são acusados de usar a PRF para dificultar o voto de eleitores no Nordeste, região de forte apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PGR, essa ação tinha o objetivo de “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.

Mário Fernandes e Marcelo Câmara teriam coordenado ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, além de manter interlocução com lideranças populares envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. O general admitiu a autoria do plano Punhal Verde Amarelo, destinado a atacar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, com cópia impressa no Palácio do Planalto.

Segundo a PGR, Fernandes manteve “estreito vínculo” com os protestos violentos na Praça dos Três Poderes, participando pessoalmente dos acampamentos e trocando mensagens com Lucas Rottilli Durlo, líder de caminhoneiros em Mato Grosso, e com o tenente-coronel José Luiz Sávio Costa Filho, responsável pelos acampamentos.

O ex-secretário também buscou contato com outros membros do governo, como o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto, solicitando que intermediários conversassem com Bolsonaro sobre a possibilidade de “proteger” os manifestantes.

“Para além do alinhamento ideológico, foram comprovadas contribuições e interlocuções diretas entre a organização criminosa e os manifestantes, que afastam qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias. […] Ficou evidente que o grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe”, afirmou a PGR.

Filipe Martins é apontado como responsável pelo projeto de decreto que previa a implementação de “medidas excepcionais” do golpe, conhecido como a “minuta golpista”. A PGR destacou que sua participação decorreu da relação de confiança com Bolsonaro, da posição estratégica no governo e do alinhamento ideológico às pautas do grupo.

Martins também teria elaborado um discurso com acusações de fraude eleitoral, preparado para ser lido por Bolsonaro após a derrota nas eleições de 2022. O documento, identificado como “Discurso 31-10.docx”, classificava o pleito como “ilegítimo” e questionava o resultado oficial, segundo os investigadores.