O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado, nesta última terça-feira (27), para a abertura de investigação contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A denúncia, apresentada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP), baseia-se em reportagens que revelaram pagamentos superiores a R$ 5 milhões efetuados pelo Banco Master ao escritório de advocacia do qual Lewandowski é sócio.

O parlamentar sustenta que os indícios apontam para possíveis crimes de tráfico de influência e violações à Lei de Conflito de Interesses. O cerne da questão reside no fato de os pagamentos mensais de R$ 250 mil terem continuado mesmo após Lewandowski se aposentar no Supremo Tribunal Federal (STF) e entrar no primeiro escalão do governo federal.

“A apuração se mostra indispensável para verificar eventual nexo entre os valores recebidos, os serviços prestados e o exercício pretérito de função pública estratégica”, justificou Zacarias na representação.

Decisão da Comissão de Ética e restrições

Paralelamente à representação na PGR, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República emitiu, na última segunda-feira (26), um parecer sobre a quarentena de Ricardo Lewandowski. O colegiado autorizou o ex-ministro a retomar as atividades na advocacia privada sem a necessidade de cumprir o isolamento de 6 meses exigido por lei para a maioria dos casos.

No entanto, a liberação foi acompanhada de vedações específicas e rigorosas. Lewandowski está estritamente proibido de atuar em processos que envolvam a Polícia Federal (PF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com isso, como o Banco Master é alvo de investigações conduzidas pela PF, o ex-ministro fica impedido de representar a instituição financeira ou intervir direta ou indiretamente em seu favor perante órgãos vinculados ao Ministério da Justiça.

Contrato de R$ 250 mil e defesa

As informações reveladas pelo portal Metrópoles indicam que a banca advocatícia de Lewandowski manteve o contrato com o banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que o jurista comandava a pasta da Justiça. Em nota, o ex-ministro esclareceu que se afastou formalmente do escritório ao assumir o cargo público e que sua atuação atual seguirá os limites impostos pela legislação.

“Em conformidade com a legislação vigente, a CEP autorizou a atuação de Lewandowski como advogado, ressalvadas as hipóteses elencadas na lei”, afirmou o comunicado.

Além das proibições de atuação em casos específicos, a Comissão de Ética determinou que o ex-ministro não utilize ou divulgue informações privilegiadas obtidas durante o exercício do cargo. Pelos próximos 6 meses, ele deverá informar ao colegiado qualquer nova proposta de trabalho ou negócio no setor privado, garantindo a transparência em sua transição para a iniciativa privada após deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo.

Contexto das investigações sobre Banco Master

A pressão sobre Paulo Gonet (PGR) ocorre em um momento de alta sensibilidade envolvendo o Banco Master no Judiciário. Recentemente, o procurador-geral negou pedidos de parlamentares da oposição para afastar o ministro Dias Toffoli (STF) da relatoria de inquéritos ligados ao banco.

O caso de Lewandowski adiciona uma nova camada de complexidade. Ela envolve a interseção entre o Executivo e o Judiciário, uma vez que o ex-ministro ocupou cadeiras nos dois Poderes em um curto intervalo de tempo.

A representação de Guto Zacarias (União) pede que a PGR verifique a compatibilidade dos valores pagos com os serviços efetivamente prestados. Para o parlamentar, o risco institucional reside na “eventual utilização indevida de prestígio, influência ou informações obtidas durante o exercício do mais alto cargo da política de justiça”. O desfecho da análise de Paulo Gonet (PGR) definirá se haverá a abertura de um inquérito formal para apurar a conduta ética e criminal do ex-ministro.