A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito teve sua votação adiada pela segunda vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O novo adiamento ocorreu nesta quarta-feira (23), após um pedido de vista coletiva feito pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Com isso, a análise do texto ficou para o mês de maio.

Relatório de Marcelo Castro propõe mandatos de cinco anos sem reeleição

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer no início da sessão. No documento, ele propõe o fim da reeleição e a unificação das eleições para os três níveis de chefia do Executivo, com mandatos de cinco anos. A proposta foi formulada com base no projeto de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Segundo o texto alternativo proposto por Castro, a proibição da reeleição valeria a partir do pleito de 2034, o que gerou divergências entre os parlamentares. Alguns senadores sugerem a antecipação da medida para o ano de 2026, enquanto outros apontam 2030 como um possível ponto de consenso. Durante a sessão, Marcelo Castro afirmou que está aberto a negociar essa data, com o objetivo de buscar um acordo político no Senado.

“Resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, defendeu o relator.

Texto recebeu quatro emendas, mas relator recomenda rejeição

Desde que chegou à CCJ, o projeto recebeu quatro emendas. As sugestões abordam pontos como:

• Duração do mandato dos senadores;
• Quantidade de senadores por unidade da federação;
• Substituição da eleição alternada por simultânea;
• Definição de calendários alternativos de transição.

No entanto, Marcelo Castro defendeu a rejeição de todas as emendas apresentadas e propôs um texto substitutivo à versão original, mantendo o foco na eliminação da possibilidade de reeleição. Após a movimentação, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva aos senadores, ou seja, mais tempo para análise da alternativa proposta pelo relator.

Discussão sobre regra de transição gera debate entre senadores

A regra de transição proposta no relatório é um dos principais pontos de desacordo. Ela prevê que o fim da reeleição seja aplicado apenas aos candidatos eleitos a partir de 2034. A medida foi criticada por parlamentares como Omar Aziz (PSD-AM), que alertou para a possibilidade de futuras mudanças nas regras.

“Ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda”, afirmou Omar Aziz, em referência à possibilidade de que novos legisladores alterem novamente o sistema eleitoral antes que a regra entre em vigor.

Se aprovada, proposta seguirá para votação no Plenário do Senado

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta de emenda à Constituição seguirá para análise no Plenário do Senado Federal. Para ser aprovada em definitivo, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 49 senadores, em dois turnos de votação.

A proposta é mais um capítulo no debate sobre reformas eleitorais no Brasil, que busca responder a críticas ao atual modelo de reeleição. Para os defensores do fim da reeleição, a medida pode estimular a alternância de poder e o surgimento de novas lideranças políticas.

“A renovação da representação política é sempre desejável. Permite o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, argumenta o texto original da PEC.

Otto diz que vai liderar movimento para acabar com eleição a cada 2 anos

Em entrevista ao Portal M!, no dia 24 de janeiro, o senador Otto Alencar afirmou que vai liderar um movimento para acabar com as eleições a cada dois anos. Na ocasião, o senador disse se tratar de um “veneno que vai destruir a democracia”, e disse que o Congresso precisa tomar “vergonha” para tratar a temática.

“Um veneno que vai destruir a democracia é a eleição de dois em dois anos. Termina a eleição de prefeito, agora é eleição de 2026. Enquanto o congresso não tomar, eu digo até vergonha, porque eu defendo isso há muito tempo, e mudar essa história de dois em dois anos, botar de quatro em quatro anos, essa democracia não vai a 2030”, afirmou na ocasião.