O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o foco do trabalho legislativo desta semana será a negociação em torno do projeto para a regulamentação da reforma tributária. O assunto foi o principal tema de discussão na reunião entre Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso nesta segunda-feira (8).
“Essa é uma semana muito importante para consolidarmos todo o esforço de reequilíbrio e recuperação econômica do nosso país. A agenda econômica social prioritária do governo do Congresso no primeiro semestre. Com toda a concentração nossa, dos líderes, como também do próprio ministro da Fazenda, no diálogo com a Câmara dos Deputados para votarmos até o dia 17 a regulamentação da reforma tributária no âmbito da Câmara”, afirmou ao deixar a Fazenda.
Avaliação de Padilha
A avaliação de Padilha é de que o trabalho já feito pelos deputados do grupo de trabalho trouxe muitos consensos que serão importantes para a votação do texto. Embora o prazo vislumbrado pelo governo seja o dia 17 de julho, a intenção é tentar adiantar essa votação para esta semana.
“Chegamos num texto muito positivo, que aponta a grande maioria de consensos e cria um ambiente muito favorável para a votação. O mais importante é aprovar a regulamentação da reforma tributária. Nada é melhor do que aprovar a regulamentação com a maioria possível dentro do Congresso Nacional. Esse vai ser o esforço na Câmara dos Deputados nesta semana”, afirmou.
Sem contar a tributária, Padilha destacou que na agenda da Câmara ainda há intenção de avançar nos projetos que tratam da reforma do ensino médio. Além do Fundo Social para PPPs do BNDES, o programa Acredita, de microcrédito, e o regramento de seguros privados. “A prioridade absoluta, não só para a Câmara, mas para o Brasil. Eu diria que a coisa mais importante a acontecer. Do ponto de vista econômico no Brasil, é concluirmos, até o dia 17 de julho a votação do projeto de lei que regula, regulamenta o ICBS dentro da reforma tributária”, reiterou.
Padilha avalia que os principais pontos da agenda econômica do governo tiveram avanço significativo neste semestre legislativo. Por outro lado, a votação crucial é a do primeiro projeto da reforma tributária. Ele não descarta que o segundo texto possa ter votação no esforço concentrado de agosto. “Às vezes a Câmara deixa alguma coisa para ser votada em agosto, para mobilizar o esforço concentrado também”, disse.
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