Projeto de Lei garante acesso justo a seguros para pessoas com deficiência
Aprovado na CCJ da Câmara, proposta proíbe discriminação por operadoras de seguros baseada em condições físicas ou mentais

Um Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados proíbe que operadoras de seguros privados não vendam produtos e serviços a pessoas com deficiência, sem justificativa razoável. O projeto de lei busca ser incluído na Lei Brasileira de Inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Segundo o texto do PL 2.346/19, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT), a discriminação baseada em condições físicas, mentais, intelectuais e sensoriais será proibida, ampliando as proteções já existentes na legislação de assistência à saúde. A proposta segue agora para análise em plenário no senado.
O deputado Luiz Couto (PT), relator da medida na CCJ, destacou a constitucionalidade do projeto e enfatizou a importância de assegurar o acesso igualitário aos serviços de seguros para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou mentais. Ele propôs ajustes pontuais na redação original do projeto, que foram aprovados pela comissão.
Leia também:
José Dirceu afirma que Mensalão foi a primeira Fake News do Brasil
Comissão aprova projeto prioriza agentes de segurança no programa Desenrola Brasil
Mais Lidas
‘Bonés à la Trump’ criam embate entre Eduardo Bolsonaro e Randolfe ; entenda
Política
Daniel Ribeiro assume Semge interinamente em nova fase da gestão Bruno Reis
Jerônimo Rodrigues nomeia Camila Canário como nova defensora-geral do Estado
Ministro das Cidades vistoria obras do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Camaçari
Últimas Notícias

Daniel Ribeiro assume Semge interinamente em nova fase da gestão Bruno Reis
Prefeito de Salvador confirma nomeações estratégicas com foco na eficiência administrativa

Jerônimo Rodrigues nomeia Camila Canário como nova defensora-geral do Estado
Nomeação respeita lista tríplice e marca início do biênio 2025-2027 na Defensoria Pública

Ministro das Cidades vistoria obras do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Camaçari
Atualmente, a obra está cerca de 40% concluída, conforme informações fornecidas pela equipe técnica responsável

Camarote Brown celebra 75 anos do trio elétrico e 40 anos de Axé Music
Inspirado no Candyall Guetho Square, camarote terá palco e ativações culturais

Geraldo Júnior reforça abertura para dialogar com Bruno Reis sobre Carnaval de Salvador: ‘Estou à disposição’
'O Carnaval é do nosso povo, independente de quem estabeleça a diretriz', diz vice-governador

Jerônimo Rodrigues diz aguardar definição de Lula para decidir reforma no secretariado estadual
Segundo o governador, a ação é necessária para garantir um alinhamento a nível estadual e nacional

Procurador-geral de Justiça diz que MP-BA vai investigar desabamento na Igreja de São Francisco
Pedro Maia também admitiu a possibilidade do clássico Ba-Vi voltar a contar com as duas torcidas no segundo semestre do Campeonato Brasileiro

Novos reis mirins do Malê Debalê são eleitos em Salvador
Evento celebrou cultura afro-brasileira e destacou representação das crianças negras na tradição do bloco

Ministro do STF determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA
Decisão liminar foi divulgada às 16h17 desta segunda no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL)

‘Bruno precisa de um Bruno ao lado dele’, diz Ricardo Almeida ao criticar falta de articulação do governo
Fala do vereador não foi vista como uma indireta a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), mas sim ao entorno do próprio prefeito que não estaria ajudando sua gestão