Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Alberto Barros, e com o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP), onde foram discutidas a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) afirmou que o mau uso do dinheiro público não acontecem apenas com as emendas parlamentares. As informações são da Agência Brasil.

“Casos de malversação de dinheiro público, de desvios de recurso, de mau emprego de recursos podem se dar com orçamento próprio de município, de estado, da União, com emendas parlamentares, há uma série de possibilidades de que isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabiliza a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado”, disse Pacheco.

Durante a reunião ficou decidido que as emendas parlamentares ficarão mantidas, e que seguirão critérios de rastreabilidade, além de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Pacheco ainda contou que as emendas são a forma do legislativo de participação orçamentária, assim, devem sofrer alterações, para que o gastos do dinheiro público aconteça de forma eficiente.

As emendas de transferência especial, chamadas de “Emendas Pix”, foram mantidas, desde que elas definem antecipadamente o objetivo e finalidade dos recursos. Pacheco contou ainda que chegou-se a uma compreensão, entre todos os presentes na reunião, que as emendas parlamentares são instrumentos importantes na concepção do orçamento. “O orçamento não pertence exclusivamente ao Executivo, ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”, concluiu Pacheco.

Leia também:

STF, Congresso e governo anunciam ‘consenso’ por transparência de emendas

Campos Neto pede que sucessor não seja ‘criticado pela cor da camisa’