O professor, advogado tributarista e vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), revelou ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, detalhes sobre o novo Código Civil, que contou com a sua contribuição. O edil se fez presente no debate nacional ao desenvolver sugestões que serão encaminhadas para Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional.
Brito declarou ter uma avaliação positiva dessa contribuição, que contou com a análise de todo texto do Código Civil, com 2.035 artigos. “Acrescentamos muito mais, então vamos ter um código com os 3.000 artigos. Uma novidade é acrescentarmos um livro só sobre Direito Digital, porque queremos que o Brasil fique à altura desse novo patamar mundial. Nenhum código do mundo tem esse livro”, revelou ao Portal M!.
O vereador também detalhou que, nesse trabalho, foram modificados alguns pontos que precisavam ser modernizados, como a parte que trata da família, para que sejam admitidas todas as formas de afeto colocadas em prática atualmente.
“Mexemos na propriedade, mexemos nos contratos, mexemos nos títulos de crédito, porque só falavam em questões cartulares. Nós passamos a admitir toda a riqueza da internet, nas operações bancárias e de toda a natureza mercantil e econômica, porque senão ficaria o código desatualizado. Ninguém hoje preenche um cheque, ninguém hoje faz uma transferência de recursos mediante um ato físico, mas sim pela internet. Então, tudo isso nós modificamos no código e adaptamos uma série de outras partes lá dentro”, listou Brito.
Conforme declarou o vereador, foram 180 dias investidos nesse trabalho, para que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, absorva essas solicitações. “Certamente sua Excelência vai acolher nossas sugestões, transformando em projeto de lei e vamos ter um código civil moderníssimo, com as homenagens à memória dos baianos, que são os responsáveis pelas maiores conquistas do Direito Civil”.
Para Edvaldo Brito, o avanço do Código Civil será adotar as ferramentas do digital para as transações de toda natureza, realizadas atualmente no mundo físico. Conforme o vereador, no código existente, não nenhum amparo nesse sentido. “Por isso que é importante o trabalho que se desempenhou. Nós estamos legitimando essas coisas que já acontecem no país”.
Leia também:
Voltou atrás: Marcelo Nilo anuncia pré-candidatura para deputado em 2026
