O professor, advogado tributarista e vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), lamentou as fake news que circularam em torno do texto final de proposta para o novo Código Civil, elaborada por uma comissão de 38 eminentes juristas. Entre as notícias falsas que circulam nas redes sociais, estão o suposto objetivo de incluir poligamia, cirurgia de redesignação sexual para crianças e adolescentes, entre outros.
Na avaliação do vereador, as notícias falsas são fruto dos “ressentidos”, que não foram chamados para participar da elaboração e estão “inventando” mentiras.
“Orlando Gomes tem um texto, quando ele fez o código de 1961, em que ele fez uma classificação dessas pessoas que se tornam adversárias do trabalho da obra dos outros. E na classificação que ele fez, uma ele chamou de ‘ressentidos’. Eu vejo com essa resposta. São os ressentidos. Não foram chamados para participar e estão inventando coisas”, afirmou ao Portal M!.
A proposta trata de assuntos como o direito digital à intimidade, ampliação do conceito de família, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais, doação de órgãos pós-morte, reprodução assistida, entre outros.
Edvaldo Brito também lembrou que a proposta ainda passará pelo Congresso Nacional e que o texto será avaliado por diversos agentes públicos, inclusive conservadores.
“Imagine se num país como este, que nós estamos fazendo uma obra que ainda vai passar pelo Congresso Nacional, onde o pluralismo é uma tônica e onde há, nesse pluralismo, bancadas que são extremamente conservadoras, se nós íamos agredir. Então, tudo isso foi mentira. Graças a Deus, o projeto está aí, já escrito para todo mundo ver”, ressaltou.
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