Moraes vota pela responsabilização de investigado que ameaçou o STF

Nesta sexta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de transformar Ivan Rejane Fonte em réu por incitação ao crime e associação criminosa. A denúncia contra Ivan foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e o julgamento virtual começou na Primeira Turma da Corte. As informações são da Agência Brasil.

Ele é acusado de publicar vídeos nas redes sociais defendendo o fechamento do STF, incentivando a atuação das Forças Armadas contra os poderes constituídos, além de ameaçar ministros do STF e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por ordem de Alexandre de Moraes, Ivan Rejane foi preso em julho de 2022, permanecendo detido até outubro de 2023 por causa da divulgação dos vídeos. Atualmente, está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e teve seu passaporte cancelado.

No voto proferido na sessão virtual, o ministro Moraes apoiou a aceitação da denúncia, tornando Ivan réu em ação penal no Supremo.

“O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de direito”, afirmou o ministro em seu voto.

O julgamento virtual tem previsão de término para a próxima sexta-feira (18). Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O advogado Tarcísio Mendonça, representante de Ivan, informou à Agência Brasil que a defesa aguardará o fim do julgamento para se manifestar.

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