Moraes revoga bloqueio de downloads do X e de aplicativos de VPN

Após ordenar a suspensão da rede social X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a parte da decisão que exigia que provedores de internet e empresas como Apple e Google criassem “obstáculos tecnológicos” ao aplicativo e a ferramentas de VPN.

Horas após o bloqueio, um adendo à decisão foi divulgado. O ministro decidiu aguardar a resposta da própria X, após sua intimação, para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.

“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa “X Brasil Internet LTDA” ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item 2, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, explicou Moraes na errata.

Inicialmente, Moraes havia determinado que as empresas de tecnologia dificultassem o acesso ao aplicativo em suas lojas virtuais e também inviabilizassem o uso de VPNs, que permitem ocultar a localização de acesso à internet. O objetivo era impedir que usuários burlassem o bloqueio.

A multa de R$ 50 mil por dia para usuários que tentarem manobras para acessar o aplicativo após sua suspensão permanece em vigor.

A suspensão “imediata, completa e integral” da rede social continua até que o X nomeie um representante — pessoa física ou jurídica — responsável por suas operações no Brasil e pague as multas impostas pelo STF por descumprimento de bloqueios de perfis na rede social. O valor acumulado já ultrapassa R$ 18 milhões.

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