O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. A determinação ocorre após o STF declarar o trânsito em julgado do processo.

Conforme a decisão do ministro, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.

Defesa de Bolsonaro não apresenta embargos de declaração

No texto, Moraes indicou que, como a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até a última segunda-feira (24), não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.

O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3). No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.

Confira detalhes da condenação dos réus

De acordo com a determinação de Moraes, o réus do núcleo 1 da trama golpista deverão cumprir suas sentenças nos seguintes locais:

• O ministro também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda.
• Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
• Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas no Comando Militar do Planalto. Ambos foram levados ao local no começo da tarde desta terça-feira.
• Já o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército – na Vila Militar – no Rio de Janeiro. Ele está preso desde dezembro de 2024.

Já o tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista, firmou um acordo de delação premiada. Ele vai cumprir dois anos de prisão em regime aberto.

PF e Exército prendem ex-ministros de Bolsonaro

Após a determinação do STF, a Polícia Federal e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Conforme apuração do G1, ambos foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Assim como no caso de Bolsonaro, os ex-ministros foram presos após a Corte declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Com isso, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

Bolsonaro cumpre prisão preventiva

Bolsonaro está detido na PF desde o último sábado (22), mas por um processo distinto da condenação relacionada ao golpe. A prisão preventiva foi decretada por Moraes após a PF relatar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, reforçado por uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.

Segundo o ministro, a combinação dos fatos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, expressão utilizada no despacho ao citar episódios envolvendo aliados do ex-presidente. A decisão manteve a detenção preventiva enquanto prossegue a investigação.

A defesa afirmou que Bolsonaro teve “confusão mental e alucinações” decorrentes de interação medicamentosa e negou qualquer tentativa de fuga, contestando os elementos relatados pela Polícia Federal.