A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou, nesta quinta-feira (19), que os recursos destinados às Leis Rouanet e Aldir Blanc serão mantidos em 2025. Segundo ela, apesar dos debates sobre a redução de despesas pelo governo federal, as verbas de R$ 15 bilhões para a Lei Aldir Blanc e de quase R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet estão garantidas. As informações são da Agência Brasil.

“Temos a nossa contribuição, mas nós conseguimos manter duas coisas importantes. Nós conseguimos manter os R$ 15 bilhões da Lei Aldir Blanc, a única coisa que mudou foi o condicionamento. O segundo aporte, ele vai ter acesso quando conseguir executar 50% da parcela que ele já tem, porque já existe uma parcela do ano passado da Lei Aldir Blanc. Também não teve diminuição, por exemplo, para a Lei Rouanet, nós continuamos lá com R$ 2 bilhões, R$ 2,5 bilhões, quase R$ 3 bilhões”, destacou a ministra.  

A Lei Aldir Blanc tem injetado recursos diretamente nos estados e municípios, buscando incentivar a produção cultural, tendo vigência até 2027. Já a Lei Rouanet permite deduções no Imposto de Renda para empresas que patrocinam projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. 

Fortalecimento do setor audiovisual e regulamentação de streaming 

Margareth declarou ainda que o Ministério da Cultura tem trabalhado para superar desafios da produção audiovisual no país e expandi-los, fomentando novos projetos de expansão do setor.  

“Nós acabamos de implementar o plano anual de investimentos deste ano e para o próximo ano, juntamente com a Ancine [Agência Nacional do Cinema], com o setor, nós queremos conversar, dialogar para entender o que é que precisa ser feito, o que pode ser feito nesse sentido, tanto de fortalecer na questão de divulgação, como também abrir outras formas de escoar essa produção, nacionalmente e internacionalmente também”, destacou Menezes.  

Margareth Menezes também defendeu a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil, fato que já é realidade em outros países. Segundo ela, a medida é essencial para evitar perdas de recursos e garantir os direitos do setor audiovisual. 

Aumento dos investimentos na cultura 

Em novembro, Margareth Menezes afirmou que o setor cultural recebeu o maior investimento já registrado no país. Somente através do Projeto Aldir Blanc de Incentivo à Cultura, estados e municípios contarão com R$ 15 bilhões até 2027. Margareth destacou também impacto da Lei Paulo Gustavo na produção cultura do país, ao repassar cerca de R$ 3,8 bilhões para todos os estados e 98% dos municípios. 

“A reativação de políticas de fomento já estabelecidas, como o incentivo fiscal da Lei Rouanet, também trouxe uma nova geração de ações. Desde sua criação em 1992, a lei tem sido uma ferramenta fundamental para o fomento da cultura. Com mais de R$ 28,5 bilhões investidos em cerca de 75 mil projetos culturais, a Rouanet tem contribuído de forma significativa para a economia e a diversidade cultural do país”, afirmou a ministra da cultura. 

“Apenas em 2024, o orçamento destinado aos projetos da [Lei] Rouanet é de R$ 3 bilhões. O impacto econômico total dela, desde sua implementação, foi estimado em R$ 49,8 bilhões, incluindo tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia brasileira, comprovando que o investimento em cultura é também um investimento em crescimento econômico sustentável”, completou.