O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Magno Malta (PL-ES) se manifeste no prazo de 15 dias sobre uma queixa-crime apresentada contra ele pelo presidente do PDT e ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. A ação judicial foi motivada por declarações feitas por Malta durante um debate no Senado, nas quais teria acusado Lupi de envolvimento nas fraudes no INSS.

Segundo a petição, Malta atribuiu ao ex-ministro a prática de crimes como corrupção, desvio de recursos públicos e fraude, além de ter utilizado expressões ofensivas, a exemplo de “rato de esgoto“, “ladrão“, “gente sem sentimento” e “tarado por dinheiro“, durante a sessão realizada em 8 de maio.

Calúnia, difamação e injúria

Carlos Lupi afirma que as declarações ocorreram no contexto de discussões sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Na ocasião, Magno Malta teria sugerido que Lupi não apenas conhecia, mas também participava do esquema de fraudes.

“O querelado [Magno Malta] acrescentou ainda, que o querelante [Lupi] tinha conhecimento prévio do suposto esquema criminoso, ao dizer que ‘ele sabia já do câncer’, reforçando a falsa acusação de participação dolosa no esquema criminoso“, aponta a queixa-crime protocolada junto ao STF.

Diante dos fatos narrados, o presidente do PDT pediu ao Supremo que processe o senador por calúnia, difamação e injúria. O despacho assinado por Luiz Fux prevê que Malta apresente sua resposta formal às acusações dentro do prazo legal de 15 dias.

Assessoria nega notificação

Segundo sua equipe, Magno Malta ainda não recebeu a notificação judicial emitida pelo Supremo Tribunal Federal. A queixa segue em trâmite na Corte.

Em paralelo, o caso que motivou o debate no Senado — os descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas — continua sendo alvo de apurações. A Polícia Federal deflagrou, em abril, a Operação Sem Desconto, voltada à investigação de deduções indevidas em benefícios previdenciários.

De acordo com estimativa da corporação, os valores cobrados de forma irregular somam R$ 6,3 bilhões no período entre 2019 e 2024. Caso o recorte seja ampliado até 2016, o prejuízo alcança quase R$ 8 bilhões.

CPMI terá 30 membros e prazo de 180 dias

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam que o governo federal já havia sido alertado previamente sobre a escalada das fraudes. Os avisos partiram de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, Conselho Nacional de Previdência Social e auditores do próprio INSS.

Em 17 de junho, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional, autorizou a instalação da CPMI do INSS. A comissão será composta por 30 membros: 15 senadores e 15 deputados federais.

O prazo inicial de funcionamento da comissão é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Segundo informações do Congresso, os custos estimados para os trabalhos da CPMI giram em torno de R$ 200 mil.

Plano de ressarcimento deve ser apresentado em julho

A União e o INSS têm até 15 de julho para apresentar ao STF um plano de devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A proposta também deve prever punições administrativas às entidades envolvidas nas fraudes. O compromisso foi firmado em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADPF 1236.

Segundo a AGU, o plano será elaborado com participação do MPF, DPU e OAB, com o objetivo de organizar as indenizações e evitar ações judiciais. Toffoli defendeu que a devolução seja integral, com correção monetária, e que o processo seja rápido, respeitando os limites orçamentários.

A proposta deve priorizar pessoas hipervulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, mas garantirá ressarcimento a todos os prejudicados. Participaram da audiência representantes da AGU, INSS, MPF, DPU, Ministério do Planejamento, Previdência e o subprocurador-geral da República Nicolao Dino.