Lula sanciona lei que unifica concursos públicos federais e permite provas online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (9), a Lei nº 2.258/22, que visa unificar todos os concursos públicos federais. A nova Lei tramitou no Congresso Nacional por duas décadas, tendo suas votações concluídas apenas em agosto. A previsão é que, após o período de transição, a Lei seja obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. As informações são da Agência Brasil.

Uma das novidades trazidas com o novo projeto é a possibilidade de realização das provas de forma online (total o parcialmente), através de uma plataforma controlada. O trecho sobre essas provas virtualizadas ainda precisa passar por regularização do congresso, mas só serão aplicadas em casos de acesso igualitário a todos os candidatos.  

O projeto é destinado apenas para seleção de novos contratados para órgãos federais, que são comumente realizados por concursos, buscando ainda a avaliação isonômica de candidatos por meio da avaliação de conhecimentos e habilidades.  

“Sem prejuízo de outras formas ou etapas de avaliação previstas no edital, o concurso público compreenderá, no mínimo, a avaliação por provas ou provas e títulos, facultada a realização de curso ou programa de formação, desde que justificada ante a natureza das atribuições do cargo e com previsão no edital”, declara um trecho da Lei.  

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que as novas regras visam evitar a judicialização dos concursos. Além de estabelecer normas nacionais para a realização das provas, o projeto permite que estados e municípios desenvolvam suas próprias normas para a realização do concurso. 

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