O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que assegura a desoneração da folha de pagamentos até o término de 2024. O documento determina uma redução gradual de impostos para 17 segmentos econômicos e cidades com até 156,2 mil habitantes a partir de 2025. Conforme o Poder360, a lei será oficialmente publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU).
O texto aprovado pelos congressistas foi mantido. A sanção foi realizada antes do prazo final, que era 2 de outubro, respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia um consenso sobre a compensação da desoneração até 16 de setembro.
A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou a sanção do projeto minutos antes da aprovação pela Câmara dos Deputados. A reunião final para fechar os detalhes da sanção incluiu o presidente e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner.
O impacto fiscal da desoneração é estimado em R$ 55 bilhões entre 2024 e 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. Para 2024, a cobrança sobre a folha de pagamentos permanecerá entre 1% e 4,5%. A partir de 2025, a reoneração será gradual, com a taxa voltando a 20% a partir de 2028.
O cronograma de reoneração e desoneração já estava previamente definido, conforme os planos divulgados anteriormente.
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