Lula retira urgência de projeto sobre auxílio-gás que divide Fazenda e MME

O presidente Lula (PT) retirou, nesta quarta-feira (16), o pedido de urgência do projeto de Lei que altera o formato do auxílio-gás, após divergências entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com a retirada, o petista busca mais tempo para discutir o tema internamente.

Conforme o projeto original enviado ao Congresso, a Caixa Econômica Federal (CEF) receberia os recursos do programa diretamente das empresas de petróleo. No entanto, o Ministério da Fazenda alertou para o risco de fraudes, apontando que o modelo de descontos diretos poderia incentivar a revenda de botijões por beneficiários ou operações fictícias entre revendedores e beneficiários.

Uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas, elaborada em agosto, destacou essas preocupações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu uma revisão do formato proposto para adequar as despesas ao Orçamento, mas até o momento, nenhuma alteração foi feita.

Impactos no mercado de gás

O programa “Gás para Empregar”, lançado em agosto pelo governo, ainda não deve gerar impactos imediatos no preço do gás no Brasil, segundo especialistas. José Mauro Coelho, ex-presidente da Petrobras e sócio-fundador da Aurum Tank, afirmou que a regulamentação do programa pode levar cerca de 2 anos, devido ao complexo processo regulatório, que inclui audiências públicas, consultas e avaliações de impacto.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já enfrenta desafios para regulamentar pontos da Nova Lei do Gás (nº 14.134/2021) e da lei “Combustível do Futuro”, o que torna o processo ainda mais demorado. Por outro lado, a consultoria Thymos Energia aponta que o decreto introduz mudanças significativas na cadeia de produção e transporte de gás, com potencial para aumentar a oferta e, eventualmente, reduzir preços para os consumidores.

Segundo Marcelo Mendonça, diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), três novos projetos – Rota 3, Sergipe Águas Profundas e Projeto Raia – podem aumentar a oferta de gás natural em 50 milhões de metros cúbicos por dia. No entanto, a redução de preços será gradual e depende da implementação das novas medidas regulatórias.