O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que autoriza a liberação de crédito extraordinário no valor de R$ 27,4 milhões ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta última quinta-feira (17), tem como finalidade o reforço da segurança na sede da Corte, especialmente após o atentado com explosivos ocorrido em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O documento também leva a assinatura da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e detalha que o valor será utilizado para despesas emergenciais com “apreciação e julgamento de causas”, o que inclui investimentos diretos na segurança física e tecnológica do tribunal.

STF aprovou o valor em dezembro, após atentado de novembro

O montante já havia sido aprovado pelo plenário virtual do STF em dezembro, como parte de um plano emergencial após a explosão registrada no entorno da sede do Tribunal. O episódio envolveu Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tio França”, que tentou invadir o edifício portando artefatos explosivos e acabou morrendo ao detonar o material.

Reforço inclui câmeras termais, tecnologia antidrone e blindagem

Segundo informações da Corte, os recursos extraordinários serão usados na aquisição de equipamentos de alta tecnologia e obras estruturais. Entre os itens previstos estão:

• Soluções antidrone
• Câmeras termais
• Aparelhos de raio-x
• Detectores de metais
• Radiocomunicadores
• Coldres e porta-carregadores
• Munições de treino
• Pinos hidráulicos
• Espectrômetro de massa
• Licenças de software de segurança
• Construção de novas guaritas

Grades de proteção voltam a cercar o STF

Um dia após o ataque, em 14 de novembro, o prédio do STF voltou a ser cercado por grades de proteção. A medida foi adotada pela equipe de segurança da Corte e contrasta com o gesto simbólico realizado em fevereiro de 2023, quando as barreiras foram retiradas em cerimônia com o presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o então recém-empossado presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Na ocasião do atentado, Barroso descartou falhas nos protocolos de segurança. “Não houve falha na segurança. Esse cidadão se explodiu porque não conseguiu entrar. Ele ia se explodir aqui dentro. De modo que a segurança funcionou perfeitamente”, afirmou.

O ministro lamentou o impacto do atentado na circulação popular: “Estava muito bonito a praça sem grades, as pessoas voltando a passear na praça. Em qualquer lugar do mundo, o sujeito que coloca uma bomba no corpo para se explodir e matar alguém é terrorista. É uma pena que um ato terrorista como esse impeça que a praça volte a ser do povo como ela deve ser.”

Governo do DF estuda uso de drones e reconhecimento facial

Após reunião com Barroso, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury, anunciaram que novas medidas estão sendo analisadas. Entre elas estão o uso de drones autônomos e câmeras com reconhecimento facial.

Patury destacou a dificuldade em conter ataques individuais: “Tudo que é organizado, a inteligência [policial] consegue captar. Situações esporádicas, onde uma pessoa termina cometendo algum tipo de atentado, dificultam um pouco.”

Bolsonaro diz que autor do atentado era “maluco” e critica clima de tensão política

Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nas redes sociais repudiando o atentado, que classificou como um “fato isolado” e atribuído a “perturbações na saúde mental” do autor, Francisco Wanderley. Apesar de ambos serem filiados ao PL, Bolsonaro disse não conhecer o homem. “Não tem a menor ideia” sobre quem ele seria, afirmou ao portal Metrópoles.

Em nota no X (antigo Twitter), Bolsonaro defendeu a “pacificação nacional”, pedindo um esforço conjunto das instituições. “Já passou da hora de o Brasil voltar a cultivar um ambiente adequado para que as diferentes ideias possam se confrontar pacificamente, e que a força dos argumentos valha mais que o argumento da força.”

PF investiga autoria e motivação do crime

A investigação está sob responsabilidade da Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal e do próprio STF. A PF já encontrou outros explosivos em um trailer e em uma casa alugada pelo autor em Ceilândia, cidade-satélite de Brasília. Segundo os investigadores, ele chegou à capital federal de carro em julho de 2024 e vinha preparando o atentado desde então.

Em uma de suas últimas postagens nas redes sociais, Francisco escreveu ameaças ao presidente Lula, aos ministros do STF e ao Congresso Nacional. “Pai, Tio França não é terrorista, né? (…) Ele apenas soltou uns foguetinhos para comemorar o dia 13”, diz um dos trechos postados no ano passado.