Durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada nesta segunda-feira (9), em Nice, na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil vai ratificar ainda este ano o Tratado do Alto Mar, acordo internacional voltado para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas que estão fora da jurisdição nacional. O tratado é formalmente conhecido como BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction).

“Estamos comprometidos com a ratificação do Tratado do Alto Mar ainda em 2025, garantindo a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade marinha além das fronteiras nacionais”, afirmou Lula em discurso no evento, que reúne representantes de diversos países para discutir soluções para a crise climática e os impactos sobre os oceanos.

O acordo foi assinado por 116 países em setembro de 2023, incluindo o Brasil, mas para que entre em vigor, precisa ser ratificado por pelo menos 60 nações. Até agora, segundo a High Seas Alliance, apenas 32 países formalizaram a ratificação. A informação é da Agência Brasil.

Compromissos do Brasil com a governança oceânica

Lula destacou que a conservação dos oceanos será uma das prioridades da COP-30, que acontecerá em novembro deste ano, em Belém (PA). Ele também anunciou que o Brasil apresentará sete compromissos voluntários durante a conferência em Nice. As ações incluem a ampliação das áreas marinhas protegidas, planejamento espacial marítimo, pesca sustentável, além de iniciativas voltadas para educação ambiental, ciência e o combate à poluição plástica nos oceanos.

“Vamos ampliar de 26% para 30% a cobertura das nossas áreas marinhas protegidas, em conformidade com a meta global de biodiversidade. Também estamos implementando programas específicos para a preservação dos manguezais e dos recifes de corais, e desenvolvendo uma estratégia nacional contra a poluição por plásticos no oceano”, afirmou.

Lula também mencionou investimentos em pesquisa por meio da Estação Comandante Ferraz, na Antártida, e o fortalecimento do Sistema Integrado de Monitoramento dos Oceanos, com foco na coleta de dados científicos. Ele anunciou ainda que, em 2025, o Brasil contará com o maior número de Escolas Azuis do mundo, reunindo 515 instituições de ensino, 160 mil estudantes e 2.600 professores envolvidos em projetos de educação oceânica.

Defesa do multilateralismo e crítica ao unilateralismo

Durante o discurso, Lula alertou para os riscos do unilateralismo no cenário internacional e defendeu a cooperação entre os países na proteção dos mares. “Não podemos permitir que aconteça com o oceano o que já aconteceu com o comércio internacional, onde as regras foram desfiguradas a ponto de tornar a Organização Mundial do Comércio inoperante. O mar deve nos unir, não nos dividir”, disse o presidente.

Ele também reforçou a importância do oceano como regulador climático do planeta, lembrando que cerca de 3 bilhões de pessoas dependem diretamente dos recursos marinhos para sua sobrevivência. “Não há como falar em desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem protegê-lo, não venceremos a crise climática”, pontuou.

Agenda climática e próximos eventos

Lula afirmou que o Brasil seguirá defendendo o uso sustentável dos oceanos em outras agendas multilaterais, como a Cúpula Brasil-Caribe, marcada para esta sexta-feira (13), e a 9ª Reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, prevista para 2026.

Por fim, o presidente ressaltou a necessidade de promover a consciência climática nas escolas e mobilizar a sociedade civil rumo à COP-30. “Vamos lançar com a ONU um ‘Balanço Ético Global’, convocando jovens, mulheres, povos indígenas, artistas e intelectuais a se unirem por um futuro mais justo e sustentável. Precisamos formar uma grande onda pelo planeta”, concluiu.