O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou, nesta segunda-feira (17), que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) não reúne condições para seguir como relator do PL Antifacção e defendeu que a Câmara adie a votação prevista para esta terça (18). O petista aponta erros conceituais e riscos à estratégia de descapitalização das facções ao criticar a versão mais recente apresentada pelo deputado.

A cobrança ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmar a votação do projeto, mesmo sem consenso entre governo e oposição. O debate envolve definições sobre facções, mudanças na Receita Federal e impacto sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

“A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O País não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, disse.

Derrite apresenta nova versão e governo mantém críticas

A crítica de Lindbergh se concentra na última versão do parecer, divulgada após uma série de ajustes feitos por Derrite. O relator deixou temporariamente a função de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir o texto e já apresentou quatro versões desde o início da tramitação. Ele manteve negociações com lideranças partidárias e sinalizou que ainda pode divulgar uma quinta proposta, caso as tratativas avancem.

A discussão ganhou força porque o parecer altera pontos considerados estratégicos pelo governo. Lindbergh afirma que o texto compromete o modelo de descapitalização das facções ao retirar medidas cautelares especiais e ao propor a redistribuição de recursos arrecadados com bens apreendidos. Ele avalia que a mudança pode reduzir a efetividade das investigações integradas entre órgãos de controle.

O governo argumenta que a destinação de valores prevista por Derrite representa risco para o financiamento de operações complexas. De acordo com estimativa mencionada pelo petista, o Ministério da Justiça calcula impacto de R$ 360 milhões nos fundos federais caso a versão seja aprovada.

Câmara mantém votação mesmo sem consenso

Mesmo com o impasse, Hugo Motta mantém o projeto na pauta desta terça-feira (18). O presidente da Câmara reforçou que a proposição integra o conjunto de ações necessárias para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e afirma que o Parlamento precisa oferecer segurança jurídica às operações. Ele destacou que o texto cria bancos de dados nacionais e estaduais e amplia penas aplicadas a integrantes de facções.

Segundo apuração do G1, Motta entende que as mudanças propostas por Derrite estruturam uma resposta firme, embora reconheça que temas sensíveis seguem em discussão. A decisão de manter a análise ocorre após governadores de direita pedirem mais tempo para ajustes, o que pressionou o relator a incluir novas modificações.

Na última semana, Derrite conversou com representantes do governo e líderes partidários para tentar construir consenso. O esforço não avançou diante das divergências entre bancada governista e oposição, especialmente em trechos que tratam da Receita e do fluxo de bens apreendidos.

Divergências entre oposição e governo travam acordo

O Partido Liberal sinalizou apoio ao texto por considerar que Derrite avançou em pontos relacionados à repressão às facções. A sigla tenta incluir a equiparação de crimes cometidos por organizações criminosas ao terrorismo. O PL também apresentou destaques para impedir audiências de custódia em flagrantes envolvendo facções, o que gerou debate sobre protocolos judiciais e impacto no sistema de garantias.

Enquanto isso, o governo defende a retomada do texto original elaborado por técnicos da área de segurança. O Executivo argumenta que o substitutivo desmonta o conjunto de medidas voltadas à asfixia financeira das facções. Lindbergh aponta que a proposta fragiliza investigações conduzidas pela Polícia Federal ao retirar instrumentos de perdimento excepcional.

As diferenças também se concentram na definição de facção criminosa. Derrite incluiu a categoria no relatório, descrevendo organizações ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares. O governo, porém, defendia a criação de uma figura penal qualificada com pena maior para quem atuasse com controle territorial ou econômico mediante violência, coação ou ameaça.