A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (29), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 200 mil por danos morais, após declarações feitas no plenário da Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher, em 2023. A decisão foi emitida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. As informações são da Agência Brasil.

Ação foi movida por entidades LGBTQIA+

A condenação tem origem em uma ação judicial protocolada por entidades representativas da população LGBTQIA+, que alegaram que o parlamentar promoveu discurso de ódio ao utilizar uma peruca amarela e afirmar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Juíza não reconheceu discurso como liberdade de expressão

Na sentença, a magistrada afirmou que a manifestação do deputado não está amparada pela liberdade de expressão. Segundo a juíza, o conteúdo do discurso ultrapassa os limites constitucionais do direito à manifestação do pensamento.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

A decisão foi proferida na esfera cível e ainda cabe recurso.

Ministro André Mendonça arquivou denúncia na esfera criminal

Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou as notícias-crime apresentadas contra Nikolas Ferreira com base nas mesmas falas. Na ocasião, o ministro considerou que a declaração do deputado estava protegida pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, que resguarda congressistas por opiniões, palavras e votos.

Mendonça também destacou que a avaliação sobre eventual quebra de decoro parlamentar compete à Câmara dos Deputados.

Defesa de Nikolas Ferreira argumenta com imunidade e liberdade de expressão

Durante o andamento do processo, a defesa do deputado reiterou que as declarações se enquadram no direito à imunidade parlamentar. Segundo os advogados, o pronunciamento foi feito no exercício do mandato e está dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão.

O parlamentar não se manifestou diretamente sobre a decisão até a última atualização desta matéria. A equipe jurídica de Nikolas Ferreira ainda pode apresentar recurso contra a condenação.

Valdemar diz que Nikolas precisa de mais experiência antes de disputar governo de Minas

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ainda não tem a experiência necessária para concorrer ao cargo de governador de Minas Gerais nas eleições de 2026. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil, divulgada nesta segunda-feira (28).

Questionado sobre a possibilidade de o parlamentar ser o nome do PL na disputa estadual, Valdemar respondeu:

“É importante ele ter mais experiências para chegar ao Poder Executivo”.

Nikolas completará 30 anos em 2026, idade mínima exigida pela Constituição Federal para disputar cargos no Executivo estadual. Apesar disso, o parlamentar aparece entre os favoritos nas projeções para o próximo pleito.