A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025 de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Os números constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre, divulgado na última sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total anunciado, R$ 4,4 bilhões seguem bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.

De acordo com apuração da Agência Brasil, redução no bloqueio ocorre após o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias — classificadas como não obrigatórias — para compensar gastos obrigatórios. Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões em razão da piora na projeção do resultado fiscal de 2024. O detalhamento dos valores por pasta será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com divulgação prevista para o dia 30 de novembro.

Diferenças entre bloqueio e contingenciamento

O bloqueio ocorre quando os gastos estimados superam o limite determinado pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento, por sua vez, é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

A meta para 2025 estabelece déficit zero, mas permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. Segundo o Planejamento, a queda no bloqueio também reflete redução de R$ 4 bilhões na previsão de despesas obrigatórias, influenciada por ajustes em benefícios previdenciários e subsídios.

O contingenciamento tornou-se necessário porque a projeção de déficit primário alcançou R$ 34,3 bilhões, ultrapassando o limite permitido de R$ 31 bilhões. O aumento do déficit é atribuído principalmente ao déficit das estatais e à revisão para baixo da receita líquida. O déficit primário representa a diferença entre despesas e receitas, excluindo os juros da dívida pública.

Desde setembro, o governo cancelou R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para atender ao avanço dos gastos obrigatórios. Com isso, o total de recursos congelados — considerando bloqueio e contingenciamento — passou de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, redução de R$ 644 milhões.

O relatório também reduziu em R$ 501 milhões o bloqueio no Poder Executivo, que caiu de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O valor congelado de emendas parlamentares diminuiu de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.

Atualização de receitas e despesas previstas para 2025

O documento divulgou novas estimativas sobre o comportamento das receitas e despesas ao longo de 2025.

Receitas primárias da União

Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
Projeção atual: R$ 2,922 trilhões

Despesas primárias totais

Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
Projeção atual: R$ 2,418 trilhões

Gastos obrigatórios

Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
Projeção atual: R$ 2,204 trilhões

Despesas discricionárias

Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
Projeção atual: R$ 215,425 bilhões

Projeções específicas de despesas

Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)

Arrecadação

Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)

Meta fiscal para 2025

A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. O governo associa a projeção menor do resultado ao déficit das estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.

O Executivo também cita impactos positivos da aprovação, pelo Congresso, de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed — sistema de atestado médico digital do INSS — e ao seguro-defeso, com expectativa de alívio fiscal próximo de R$ 15 bilhões em 2024.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a aplicar contingenciamento para perseguir o piso da meta fiscal — déficit primário de R$ 31 bilhões — em 2025. A decisão, tomada pelo ministro Benjamin Zymler, ainda será analisada pelo plenário.