O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou, nesta quinta-feira (21), que os empréstimos encaminhados à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) têm aplicação transparente em áreas estratégicas. Em entrevista ao Portal M!, durante vistoria nas obras do Teatro Castro Alves (TCA) em Salvador, o petista destacou que a venda de terrenos, como os do antigo Centro de Convenções e do Colégio Odorico Tavares, deve avançar assim que os entraves jurídicos forem superados.

A declaração ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinar prazo para que o governador se manifeste sobre uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que questiona a legalidade dos sucessivos pedidos de crédito enviados pelo Executivo à AL-BA. Só nesta semana, o governo solicitou autorização para contratar um financiamento de 122,5 bilhões de ienes japoneses, equivalentes a R$ 4,5 bilhões. Desde o início do mandato, em 2023, já foram protocolados 19 pedidos de empréstimo, que juntos ultrapassam R$ 23 bilhões.

Empréstimos e transparência das contas do Estado

Ao ser provocado judicialmente, Jerônimo destacou que “não há o que esconder” e reforçou que os recursos têm destinação clara para áreas estratégicas. Ele lembrou que o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, esteve na AL-BA nesta última terça-feira (19), apresentando um balanço detalhado das contas estaduais. Segundo o governador, a operação faz parte de uma política de reestruturação da dívida estadual, acumulada ao longo de várias gestões.

“Estamos abertos a qualquer instituição ou pessoa do Estado da Bahia que queira saber para onde vão os recursos públicos. É um direito das instituições e de cada cidadão. Anteontem, estivemos na Assembleia Legislativa. O secretário Manoel Vitório foi lá apresentar os argumentos e as justificativas”, afirmou ao Portal M!.

Jerônimo explicou ainda que os empréstimos se destinam a diferentes frentes, como saneamento básico, agricultura familiar e infraestrutura rodoviária. Ele acrescentou que parte da operação atual visa também melhorar a qualidade da dívida estadual, renegociando encargos antigos.

“É uma dívida histórica, acumulada ao longo dos últimos quatro ou cinco governadores”, pontuou o governador.

Situação do antigo Centro de Convenções de Salvador

Além da resposta à Justiça, o governador também tratou de outros temas relacionados ao patrimônio estadual. Ainda em entrevista ao Portal M!, Jerônimo atualizou o andamento da venda de dois terrenos de grande relevância: o antigo Centro de Convenções e o Colégio Estadual Odorico Tavares.

Sobre o Centro de Convenções, fechado em 2016 após o desabamento parcial da fachada, o governador explicou que ainda há um “imbróglio jurídico” a ser resolvido. O imóvel, no bairro do Stiep e avaliado em aproximadamente R$ 300 milhões, já teve a venda autorizada pela AL-BA em 2021, mas até agora o processo não avançou.

“A gente ainda não conseguiu totalmente desfazer [esse imbróglio]. Assim que sair, é de interesse meu. Estava quase resolvido, mas na Justiça sempre pode haver um pedido de revisão e isso segurou um pouco mais”, disse em conversa com o Portal M!.

O abandono da estrutura completará 9 anos em setembro. Antes um palco de grandes eventos, como a 12ª edição do Congresso da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, o prédio hoje encontra-se deteriorado, sendo alvo de furtos e utilizado como rota de fuga por criminosos, de acordo com denúncias de moradores da região. Segundo o governador, no entanto, a expectativa é que o leilão seja retomado assim que houver segurança jurídica.

Futuro do Colégio Estadual Odorico Tavares

Outro ponto abordado foi a situação do Colégio Estadual Odorico Tavares, no Corredor da Vitória. Fechado desde 2020, o imóvel já teve sua venda aprovada pelo Legislativo, mas segue sem destino definido. Apesar disso, Jerônimo garantiu que os recursos obtidos com a alienação serão aplicados em educação.

“O acordo feito lá atrás, pela palavra do agora ministro Rui Costa, eu vou manter. O Odorico será feito uma troca. Os recursos captados serão reinvestidos em escolas”, afirmou o governador ao Portal M!.

O petista também lembrou que, na época em que era secretário de Educação, a gestão já havia discutido a possibilidade de leiloar o terreno com a condição de que novas unidades fossem entregues antes da saída definitiva do colégio. De acordo com Jerônimo, a venda pode render entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões, valor suficiente para construir até duas escolas de grande porte em Salvador.

“Já pedi à secretária [de Educação], Rowenna Britto, que escolha duas escolas na capital. Se não der, a gente faz em outro município, porque escola é universal”, acrescentou.

No fim de julho, a gestão estadual chegou a anunciar a abertura do leilão do terreno, mas o processo foi suspenso poucas horas depois sob a justificativa de ajustes técnicos no edital. A expectativa é de que, com a resolução dos entraves jurídicos, os leilões sejam retomados ainda em 2025, permitindo o direcionamento dos recursos para áreas prioritárias.