A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) suspendeu o leilão do terreno do antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, em Salvador. A decisão foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), sob a justificativa de ajustes técnicos no Termo de Referência.

O edital previa a realização do certame em formato híbrido, com participação presencial e online.

“Condições de pagamento: no ato da arrematação, o Leiloeiro deverá exigir do licitante vencedor o pagamento mínimo do valor correspondente a 5% do lote arrematado, ficando estabelecido que os 95% restantes deverão ser pagos à vista ou em até 24 horas”, informou o documento.

Venda do terreno foi autorizada pela AL-BA em 2020

A alienação do imóvel foi autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em janeiro de 2020, durante a gestão do ex-governador Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.

“A alienação poderá se efetivar mediante aporte direto do bem imóvel em Fundos de Investimentos Imobiliários, passando o Estado da Bahia a ser titular de cotas, no valor econômico correspondente”, diz o texto aprovado e sancionado em 29 de janeiro daquele ano.

Segundo o projeto de lei, o valor arrecadado com a venda seria destinado à ampliação e melhoria da rede física das escolas estaduais. À época, o governo estimava que o terreno poderia render até R$ 50 milhões.

Colégio foi fechado após queda de matrículas

O Colégio Estadual Odorico Tavares foi fundado em 1994, com capacidade para mais de três mil alunos. Em 2019, cerca de 300 estudantes estavam matriculados. O governo alegou baixa demanda para justificar o fechamento da unidade, o que gerou reações entre a comunidade escolar.

Estudantes organizaram manifestações em dezembro de 2019. Após o anúncio da venda, cerca de 35 alunos e funcionários ocuparam o colégio por quase 24 horas. Três dias depois, o prédio amanheceu cercado por tapumes. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) afirmou que a medida visava preservar o patrimônio público.

Leilão estava previsto para setembro

O edital da Saeb previa visitas ao imóvel entre 31 de agosto e 3 de setembro. As propostas de compra seriam recebidas até a próxima quarta-feira (4), por meio do site da RJ Leilões. O pregão ocorreria no Espaço Crescer, na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Os estudantes foram transferidos para outras unidades da rede estadual, como o Colégio Manoel Novais (Canela), o Mário Augusto Teixeira de Freitas e o Central (ambos em Nazaré). O imóvel está situado em uma das áreas mais valorizadas da capital baiana.

Deputado sugere reativação ou venda

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, em maio deste ano, uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, solicitando que seja estudada a viabilidade de recuperação e reativação da antiga Escola Estadual Odorico Tavares, localizada no Corredor da Vitória, em Salvador. O parlamentar também propõe que, caso a reativação se mostre inviável, o Governo do Estado avalie a possibilidade de alienação do imóvel.

Na justificativa encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, Fernandes afirmou que o Corredor da Vitória foi, por décadas, uma referência no ensino público de qualidade.

Segundo ele, o fechamento da unidade desde 2020 representa “não apenas a interrupção de uma importante oferta educacional, mas também a subutilização de um bem público de alto valor histórico e patrimonial”.

O parlamentar defendeu a realização de estudos que possam apontar caminhos para a reativação da estrutura, seja por meio de um novo projeto educacional, cultural ou social que preserve o uso público do espaço.

Fernandes destacou que, se comprovada a inviabilidade técnica ou administrativa da reabertura, o Estado deve considerar a venda do imóvel “de forma legal, transparente e responsável”.

Ele concluiu que eventuais recursos obtidos com a alienação devem ser destinados a ações prioritárias.

“Trata-se de medida que busca conciliar o respeito ao patrimônio público com a eficiência administrativa, evitando o abandono de estruturas e promovendo o bom uso dos recursos do Estado”, afirmou o deputado.