O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, emitiu uma nota oficial, nesta última quinta-feira (22), para manifestar apoio ao ministro Dias Toffoli. O magistrado afirmou que o colega exerce uma supervisão judicial regular nos processos sob sua relatoria, assim como ocorre com os demais integrantes da Corte. Fachin enfatizou que o STF não se curvará a ameaças ou tentativas de desmoralização institucional.

Na visão do presidente da Corte, ataques que buscam corroer a autoridade do Judiciário para provocar o caos ferem o coração da democracia constitucional. Fachin sustentou que o Supremo Tribunal Federal cumprirá seu papel de defender o Estado de Direito contra qualquer tipo de pressão política, corporativa ou midiática, independentemente dos interesses envolvidos.

Competências técnicas e autonomia institucional

Embora a nota não mencione diretamente o inquérito sobre o Banco Master, Edson Fachin tratou dos impactos de investigações sobre o sistema financeiro nacional. Ele defendeu que as instituições competentes devem dar respostas firmes e coordenadas, respeitando os limites da Constituição. O ministro detalhou as funções específicas de cada órgão para assegurar a estabilidade do país.

Fachin ressaltou que o Banco Central tem o dever jurídico de garantir a continuidade das operações bancárias e a proteção dos depositantes, exercendo competências técnicas indelegáveis. Da mesma forma, pontuou que a Polícia Federal possui papel indispensável na apuração de crimes de lavagem de dinheiro e fraude, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) detém o controle da legalidade e a persecução penal.

Método da colegialidade no Supremo

Um dos pontos centrais da manifestação de Edson Fachin foi a explicação sobre o funcionamento da Corte durante o período de recesso. O ministro classificou como legítima a atuação dos relatores em decisões urgentes, mas lembrou que o método fundamental do tribunal é a colegialidade. Isso significa que todas as medidas individuais serão levadas ao plenário.

Essa submissão ao grupo de 11 ministros visa garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões. Fachin assegurou que eventuais irregularidades alegadas pelas partes serão examinadas conforme os ritos processuais e regimentais.

Para o presidente, as instituições podem ser aperfeiçoadas por meio da pedagogia da prudência, mas jamais devem ser submetidas ao que chamou de primitivismo da pancada.

Desfecho na Procuradoria-Geral da República

No mesmo dia da nota oficial, o cenário jurídico teve um desdobramento importante com a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele arquivou uma representação apresentada por parlamentares da oposição, como Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que pediam o afastamento de Dias Toffoli do caso Banco Master.

Os deputados alegavam um suposto conflito de interesses envolvendo uma viagem do ministro, mas Paulo Gonet entendeu que não há providências a serem tomadas no momento. O procurador-geral justificou que o tema já é objeto de apuração interna no próprio Supremo Tribunal Federal , com o acompanhamento regular da Procuradoria-Geral da República, seguindo os trâmites legais estabelecidos.

Diárias revelam estadia prolongada de segurança do STF em resort vinculado a Toffoli

A polêmica ganhou ainda mais destaque após serem identificados o pagamento de diárias a agentes de segurança que atendem o Supremo Tribunal Federal. Ao todo, esses profissionais passaram ao menos 134 dias no Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), entre janeiro de 2022 e novembro de 2025. O custo total aos cofres públicos foi de R$ 548,9 mil.

Os dados foram extraídos da prestação de contas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, de São Paulo, que cedeu as equipes para “prestar apoio em segurança e transporte para autoridade do Supremo”. Embora o TRT não identifique formalmente o ministro, o resort era parcialmente gerido pela família do ministro Dias Toffoli até 2021.

O levantamento, divulgado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo Estadão, indica que a maior parte dos deslocamentos ocorreu durante recessos do Judiciário (janeiro, julho e dezembro), incluindo 16 dias em feriados como Carnaval e Corpus Christi. Reportagens da Folha de S.Paulo e do O Globo mostram que, mesmo após a venda do controle do hotel para o advogado Paulo Humberto Costa em fevereiro de 2025, o ministro Toffoli e seus irmãos, José Carlos e José Eugênio, continuaram a frequentar o local.

A polêmica em torno das estadias ganha contornos mais complexos devido às conexões financeiras dos novos proprietários do resort com o Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central após indícios de fraudes. Dias Toffoli é o atual relator do caso do Banco Master no STF. A sequência de fatos envolve figuras centrais do mercado financeiro e investigações criminais: