O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e general do Exército, Augusto Heleno, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (6) pela defesa do militar, em resposta à denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da Agência Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu Heleno na ação que investiga um suposto plano para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como já mostrado pelo Portal M!, Bolsonaro e outros 32 acusados são alvos da denúncia.

Os advogados do general argumentam que não há “elementos mínimos” que indiquem sua participação direta ou indireta nos fatos mencionados na acusação.

Defesa contesta acusação

Em sua manifestação, a defesa alega a ausência de provas contra Heleno. “Não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de WhatsApp sua para qualquer pessoa tratando da empreitada criminosa aqui denunciada“, afirma o documento.

Os advogados sustentam que a denúncia é “inepta” e solicitam a absolvição sumária caso a acusação seja aceita pelo Supremo.

O prazo para entrega das defesas da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.

Julgamento da denúncia

Após o encerramento do prazo para as manifestações, o STF deve marcar o julgamento da denúncia. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelas regras do tribunal, as ações penais devem ser julgadas pelas duas turmas do STF. Como o relator do caso, Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a denúncia será analisada por esse colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas há possibilidade de ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Ex-ministro de Bolsonaro nega participação em trama

O ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira também apresentou sua defesa ao STF nesta quinta-feira (6). No documento, ele negou ter participado de qualquer tentativa de golpe de Estado em 2022. A manifestação foi feita em resposta à denúncia da PGR, que o acusa de endossar críticas ao sistema eleitoral e apresentar uma versão do decreto golpista aos comandantes das Forças Armadas.

Nogueira argumenta que não integrou nenhuma organização criminosa nem atuou para “dar golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito“. Os advogados do general classificam a denúncia como infundada.

“Afirmar que o general Paulo Sérgio integrava organização criminosa e atuou para dar um golpe de Estado e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito é um absurdo e está manifestamente contra a prova dos autos“, declarou a defesa.

Assim como no caso de Heleno, a defesa de Nogueira pede que a denúncia seja rejeitada ou, caso seja aceita, que o general seja absolvido sumariamente.

A análise das denúncias seguirá os trâmites do STF, com as manifestações sendo encaminhadas ao relator, ministro Alexandre de Moraes. Se a maioria dos ministros da Primeira Turma aceitar as acusações, os investigados serão formalmente processados. A previsão é que o julgamento ocorra ainda no primeiro semestre de 2025.

O caso segue sob sigilo parcial, e a PGR continua acompanhando o inquérito para reunir novas informações que possam ser anexadas ao processo