Um levantamento exclusivo da Transparência Brasil, obtido pela GloboNews, revelou que municípios com até 10 mil habitantes recebem 25% das indicações das chamadas “emendas pix”, apesar de representarem apenas 6% da população total. Essa discrepância expõe questionamentos que fundamentam ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam temporariamente o pagamento desses recursos. Entre as críticas estão a distorção na distribuição e possíveis ineficiências nos gastos dessa significativa fatia do Orçamento.

As “emendas pix”, criadas em 2019, ganharam notoriedade pela dificuldade de fiscalização, já que os recursos são transferidos diretamente por parlamentares para estados ou municípios, sem necessidade de projetos, convênios ou justificativas. Essa modalidade de repasse impede o acompanhamento de como os valores serão aplicados localmente.

Por conta dessas irregularidades, o STF suspendeu o pagamento das emendas pix, assim como de outras emendas parlamentares, até que o Executivo e o Congresso estabeleçam regras mais transparentes para a distribuição desses recursos. No entanto, a discussão foi temporariamente interrompida devido ao foco dos parlamentares nas eleições municipais, e as deliberações só devem ocorrer após outubro.

Dados do Estudo

A análise da Transparência Brasil considerou os R$ 7,7 bilhões já empenhados até agosto de 2024 pelo governo federal no formato de emendas pix. Desses, R$ 6,9 bilhões estão destinados a municípios. O estudo destaca que:

• 4.564 municípios, ou quatro em cada cinco cidades, devem receber emendas pix;
• Pequenos municípios, com até 10 mil habitantes, receberão 25% do total, embora representem apenas 6% da população beneficiada;
• Cidades maiores, com mais de 100 mil habitantes, foram contempladas com apenas 17% dos valores, embora representem 59% da população das cidades beneficiadas;
• 76 municípios vão receber mais de R$ 10 milhões cada;
• O valor das emendas pix ultrapassa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de sete cidades.

Fragilidade na Fiscalização

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, ressalta que os pequenos municípios, em geral, têm mecanismos de fiscalização e transparência mais frágeis, o que dificulta o controle adequado dos recursos recebidos. Além disso, essas cidades também apresentam dificuldades na elaboração de projetos de maior complexidade, comprometendo a eficiência dos gastos.

“A pulverização dos recursos nesses municípios de menor porte também dificulta, ou até impossibilita, o controle sobre esses recursos – como são aplicados e no quê”, explica Atoji. Ela ainda alerta para o fato de que as câmaras municipais, tribunais de contas e ministérios públicos locais não têm capacidade suficiente para fiscalizar adequadamente a aplicação desses recursos.

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