O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na terça-feira (17) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Moraes classificou a solicitação como “impertinente” e afirmou que não é o momento processual adequado para discutir a validade da colaboração. O ministro destacou ainda que cabe ao relator indeferir diligências que considerar irrelevantes, impertinentes ou meramente protelatórias.

O pedido da defesa de Bolsonaro se baseou em reportagens da revista Veja, que revelou supostas conversas atribuídas a Mauro Cid em um perfil do Instagram com o nome “Gabriela” (@gabrielar702). Nos diálogos, o interlocutor apontado como o ex-ajudante de ordens do presidente critica Moraes, o delegado federal Fábio Shor — responsável por investigações contra Bolsonaro — e insinua que informações de sua delação foram manipuladas para incriminar o ex-chefe do Executivo.

Em depoimento anterior no processo que trata do suposto plano de golpe, Cid negou ter usado redes sociais para se comunicar com aliados. Para os advogados de Bolsonaro, essa negativa configura quebra de confiança e mentira por parte do delator, o que justificaria a anulação do acordo.

Apesar disso, Moraes decidiu manter a validade do pacto neste momento. O entendimento predominante no STF é que a análise sobre a eficácia e a legalidade da delação premiada deve ocorrer apenas ao fim da instrução do processo, após a conclusão da fase de produção de provas. O ministro já havia solicitado que a empresa Meta, controladora do Instagram, fornecesse dados sobre o perfil citado, em uma tentativa de confirmar a autenticidade das mensagens atribuídas a Cid.

Defesa de Cid evita confirmar mensagens; advogado divulga áudios

A crise em torno da delação se agravou com a divulgação completa dos diálogos e áudios por Eduardo Kuntz, advogado do coronel Marcelo Câmara — também réu no processo. Kuntz afirmou ao jornal Estadão que decidiu tornar as mensagens públicas por “estratégia”, argumentando que elas demonstram que Cid não teria feito a delação de forma espontânea, como exige a lei. Segundo ele, os registros mostram que o militar teria sofrido pressão psicológica e que colaborou por medo de represálias.

Nos áudios, o interlocutor identificado como Cid se diz perseguido e abandonado por aliados, reclama de ter perdido a carreira e a estabilidade financeira, e se queixa de que deputados da base bolsonarista não se mobilizaram por sua libertação. Em um dos trechos, ele ironiza: “Quem perdeu tudo? Fui eu”.

O perfil “@gabrielar702”, atribuído ao militar, ainda critica o delegado Shor e sugere que a Polícia Federal já teria uma narrativa pronta contra Bolsonaro e estaria apenas “preenchendo lacunas”. Em outro trecho, há a acusação de que Moraes já teria a sentença decidida antes mesmo da conclusão do processo.

Etapa final do processo inclui novas diligências

Com os interrogatórios concluídos, o processo que apura as lideranças do chamado “plano de golpe” está na fase de provas complementares. Nessa etapa, tanto acusação quanto defesa podem pedir novas investigações ou acareações. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, optou por não solicitar diligências adicionais. Já as defesas dos ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres pediram acareações. A defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, solicitou que a Força preste esclarecimentos sobre a “Operação Formosa”, realizada em agosto de 2021, no mesmo dia em que o Congresso votava a PEC do voto impresso.

Além disso, Moraes determinou que o Google identifique quem publicou uma cópia da minuta golpista na internet. O documento, encontrado na casa de Torres, previa a anulação do resultado das eleições de 2022. A defesa do ex-ministro sustenta que o texto já circulava na web antes da apreensão e que não seria de sua autoria.

A análise da validade da delação de Mauro Cid continua em aberto e deve ser feita ao fim do processo, mas os efeitos políticos e judiciais das mensagens reveladas já impactam diretamente a narrativa da acusação e a linha de defesa dos aliados de Bolsonaro.