A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (2), um requerimento para solicitar a prisão preventiva de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Lopes prestou depoimento à CPMI na terça-feira (30) e chegou a ser preso por falso testemunho, mas foi liberado posteriormente. As informações são da Agência Brasil.

O requerimento, elaborado pelo relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL), solicita a adoção de medidas cautelares ou a prisão preventiva de Lopes. O documento será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para análise.

“Há transferências de ordem superior a cento e quarenta milhões de reais remetidas pela Conafer a diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Senhor Cícero Marcelino, assessor do senhor Carlos Roberto”, afirmou Gaspar.

De acordo com o deputado, as movimentações financeiras indicam desvio de finalidade e possível lavagem de dinheiro sob supervisão direta de Lopes.

Movimentações financeiras e indícios de crimes

Segundo o relator, Alfredo Gaspar, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram transferências pulverizadas a diversas pessoas físicas e jurídicas, majoritariamente vinculadas a Carlos Roberto. Durante o depoimento à CPMI, Lopes não conseguiu comprovar a origem lícita dos recursos nem a regularidade dos negócios jurídicos supostamente realizados.

Gaspar destacou que o investigado apresenta risco de fuga e há possibilidade de manutenção da prática delitiva. O relator indicou que a atuação da Conafer envolve associação de aposentados mediante pagamento de comissão a agentes de captação e que a amplitude dos serviços prestados pode indicar crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

CPMI aprova convocação de ex-servidores do INSS

A CPMI aprovou também a convocação de ex-servidores do INSS para prestar esclarecimentos sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre os convocados está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

Ele foi afastado após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos associativos não autorizados. A esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a irmã, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas. Há indícios de que elas receberam recursos de empresas ligadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda serão agendados.

CPMI prende empresário suspeito de ligação com ‘Careca do INSS’

No dia 22 de setembro, a CPMI do INSS prendeu, em flagrante, o empresário Rubens Oliveira Costa, ex-diretor financeiro de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é suspeito de envolvimento em esquema bilionário de desvios de recursos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social e responderá à Justiça Federal por falso testemunho.

Prisão em flagrante durante depoimento

Rubens Oliveira Costa foi detido durante seu depoimento como testemunha na CPMI, que investiga fraudes e desvio de recursos do INSS. A prisão em flagrante foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após constatarem contradições e declarações falsas do ex-diretor.

Segundo o ofício da CPMI, Rubens apresentou informações divergentes e não sanou as inconsistências, mesmo após diversas oportunidades. Ele foi levado à Polícia Legislativa do Congresso e liberado por volta das 2h40, após pagamento de fiança. O empresário continuará a responder na Justiça Federal.

O relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL), pediu prisão preventiva de Rubens devido ao risco de fuga, prática continuada de crimes e ocultação de documentos. Gaspar destacou que o ex-diretor movimentou mais de R$ 350 milhões nas contas das empresas que administrava e afirmou que Rubens participou de crimes graves contra aposentados e pensionistas.