A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, apresentou, nesta terça-feira (10), o relatório final da comissão propondo o indiciamento de 16 pessoas por crimes que incluem estelionato, lavagem de dinheiro, jogo de azar ilegal e publicidade enganosa. Entre os indiciados estão as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários ligados a casas de apostas digitais.

O documento, entregue em sessão esvaziada, ainda não foi submetido à votação pelos demais integrantes da CPI, mas prevê o encaminhamento das apurações ao Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que o MPF promova investigações criminais contra os envolvidos.

Principais nomes no centro da investigação

Além das duas influenciadoras, o relatório destaca empresários como Fernando de Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, e José Daniel Carvalho Saturnino, que são sócios de plataformas de apostas acusadas de movimentações financeiras suspeitas e associação criminosa.

A lista detalha cada um dos indiciados com os respectivos crimes atribuídos. Virgínia Fonseca, por exemplo, é acusada de publicidade enganosa ao promover plataformas de apostas usando “contas-demo” e contratos de remuneração vinculados ao lucro das apostas feitas por seus seguidores — prática que pode configurar estelionato e violação do Código de Defesa do Consumidor.

Já Deolane Bezerra responde por jogo de azar ilegal, estelionato e lavagem de dinheiro, tendo ligação com a Zeroumbet Plataforma Digital Ltda., alvo central das investigações.

Lista das pessoas físicas com pedido de indiciamento

1. Adélia de Jesus Soares – lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
   
2. Daniel Pardim Tavares Gonçalves – falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
   
3. Deolane Bezerra dos Santos – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
   
4. Ana Beatriz Scipiao Barros – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
   
5. Jair Machado Junior – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
   
6. José Daniel Carvalho Saturnino – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
   
7. Leila Pardim Tavares Lima – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
   
8. Marcella Ferraz de Oliveira – jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
   
9. Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa – publicidade enganosa e estelionato.
   
10. Pâmela de Souza Drudi – publicidade enganosa e estelionato.
    
11. Erlan Ribeiro Lima Oliveira – lavagem de dinheiro e associação criminosa.
    
12. Fernando Oliveira Lima – lavagem de dinheiro e associação criminosa.
    
13. Toni Macedo da Silveira Rodrigues – lavagem de dinheiro e associação criminosa.
    
14. Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, associação criminosa ou organização criminosa, além de possível corrupção ativa e tráfico de influência.
    
15. Jorge Barbosa Dias – lavagem de dinheiro.
    
16. Bruno Viana Rodrigues – lavagem de dinheiro, associação criminosa ou organização criminosa e exploração de jogos de azar.

Atuação dos influenciadores digitais na promoção das apostas e a regulamentação pendente

A comissão dedicou especial atenção à participação de influenciadores na divulgação de sites de apostas, ressaltando que essas ações devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a legislação federal vigente.

Um dos pontos críticos do relatório é a demora na regulamentação das apostas online no Brasil. Embora a Lei nº 13.756, sancionada em 2018, tenha aberto espaço para o setor, a regulamentação definitiva só foi concluída em 2024, criando um vácuo legal que, segundo a CPI, favoreceu práticas irregulares.

Apuração financeira e impactos sociais das apostas online

Além das infrações penais, a CPI solicitou apoio da Polícia Federal e de polícias civis estaduais para investigar crimes financeiros ligados ao setor, incluindo sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Foram analisados 192 requerimentos para acesso a dados sigilosos no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com metade aprovado e 63 documentos já enviados à comissão até o início de junho.

Em audiências públicas, a comissão também abordou os impactos das apostas no orçamento familiar e na saúde mental dos apostadores, ouvindo especialistas e pessoas afetadas pela dependência em jogos de azar.