Congresso Nacional finaliza projeto para dar mais transparência às emendas parlamentares

O Congresso Nacional está em fase final de ajustes no projeto que visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares. O objetivo é concluir o texto até esta segunda-feira, para apresentá-lo ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim desta semana.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, planeja reunir-se com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no fim da tarde de hoje para discutir os detalhes finais da proposta.

“Os técnicos do Orçamento se reúnem agora de manhã e, no fim do dia ou à noite, apresento a proposta a Lira e Pacheco. A ideia é apresentar ao governo e ao ministro [do STF] Flavio Dino esta semana”, afirmou Coronel.

Busca por transparência

O projeto ainda está em construção, e a proposta em debate visa aumentar a clareza na execução orçamentária, especialmente na identificação da autoria das emendas parlamentares. Coronel, Lira e Pacheco estão em busca de um consenso com o governo para criar um texto que torne o processo mais transparente.

A ideia de criar regras claras para as emendas parlamentares foi anunciada em agosto, quando governo e Congresso firmaram um acordo para levar o projeto ao STF. No entanto, a formalização desse compromisso ainda não foi realizada.

Nesta segunda-feira, a assessoria de Angelo Coronel confirmou a reunião com os líderes do Legislativo, mas ressaltou que o encontro pode ser adiado, caso Arthur Lira, que tem compromissos em São Paulo, não consiga retornar a tempo para Brasília.

Decisão do STF sobre emendas

Recentemente, no dia 10 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, considerou “inviável” a retomada da execução das emendas parlamentares em formato de orçamento secreto. A decisão do ministro impacta diretamente as emendas de relator e de comissão, que têm sido alvo de críticas devido à falta de transparência.

O Supremo determinou que as emendas impositivas, apresentadas por deputados e senadores no Orçamento da União, também estão suspensas até que o Congresso edite novas regras que assegurem a transparência no uso dos recursos.

Flávio Dino reforçou que o Legislativo não forneceu informações objetivas e claras sobre o cumprimento do acordo para garantir a transparência das emendas, o que impede o retorno à liberação dos recursos.