A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira (10), o novo texto da lei que estabelece diretrizes para a área educacional nos próximos dez anos. A votação ocorreu após apresentação do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), que deixou fora do documento a regulamentação da educação domiciliar, demanda defendida por parlamentares de perfil conservador. Mesmo com a retirada do tema, o texto foi aprovado de forma unânime pelos integrantes da comissão.

Segundo apuração divulgada pelo Estadão, há um acordo para que os parlamentares não apresentem recurso para levar o tema ao plenário da Câmara. Caso isso seja mantido, o projeto seguirá diretamente para análise do Senado Federal. A vigência do PNE anterior terminou em 2024, e o atraso na aprovação do novo texto já estava acumulado.

Metas e estrutura do novo Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação estabelece metas e objetivos para a educação brasileira, tanto pública quanto privada, ao longo da próxima década. A nova versão define 19 metas que abrangem desde ampliação do acesso à escola até valorização de profissionais da educação, incluindo etapas que vão da educação infantil à pós-graduação.

Entre os pontos centrais da proposta está a meta de ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, com previsão de alcançar 10% em dez anos. O PNE anterior já previa o patamar de 10%, mas estabelecia meta intermediária de 7% em cinco anos, objetivo que não foi atingido. Nos últimos anos, o País chegou no máximo a aproximadamente 5%.

Termos relacionados a gênero e construção de consenso

Um dos acordos firmados para viabilizar o consenso na Comissão Especial foi a retirada de expressões relacionadas à questão de gênero. No lugar desses termos, o texto passou a tratar do respeito aos direitos humanos, da superação de desigualdades e de “quaisquer formas de discriminação”.

Presidente da Bancada da Educação, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) afirmou que este é o “melhor PNE de todos os tempos”. “Um plano que ouviu o chão da escola, com metas ousadas, objetivos claros e bem definidos e que, quando for colocado em prática, reforçado pela criação do Sistema Nacional da Educação (SNE), fará com que a gente possa ter, no Brasil, a educação que a gente tanto sonha”.

Redução da violência escolar e monitoramento das ocorrências

Entre as metas incluídas na nova versão do PNE está a proposta de reduzir, de forma progressiva, os índices de violência escolar e de ocorrências associadas ao bullying. Com isso, o poder público deverá monitorar esses indicadores e implementar políticas voltadas à diminuição desses registros.

Expansão da educação infantil e atendimento em creches

Outro ponto classificado como avanço pelos responsáveis pelo texto é a ampliação da cobertura na educação infantil. A nova proposta prevê a universalização do atendimento da demanda manifesta de crianças de até 3 anos por creches. A legislação atual estabelece o atendimento de 50% desse público. O documento sugere ainda a criação de um instrumento nacional para levantamento da demanda por vagas, com o objetivo de orientar políticas públicas e dimensionar a necessidade de expansão da rede.

Com a aprovação na Comissão Especial e a articulação política para evitar recursos ao plenário, o texto do novo Plano Nacional de Educação deverá seguir nos próximos dias para o Senado, responsável pela próxima etapa do processo legislativo.