Em manifesto divulgado nesta quinta-feira (20), seis importantes entidades representativas de policiais militares e delegados de polícia expressaram indignação com as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante um evento em Brasília, o ministro afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, o que gerou forte reação das forças de segurança.

As entidades classificaram a fala de Lewandowski como “absurda” e “estereotipada” e manifestaram “perplexidade” com o que consideram um desconhecimento do ministro sobre o funcionamento das polícias. Em um tom crítico, os policiais convidaram o ministro a “fazer uma pedagógica visita ao mausoléu dos policiais mortos em serviço” e a comparecer a enterros frequentes de agentes de segurança mortos no exercício da função.

Reação das forças policiais

A indignação se espalhou entre policiais e delegados de diversas instituições. Representantes da Polícia Federal também expressaram repúdio às declarações do ministro. Diante da repercussão negativa, o Ministério da Justiça divulgou uma nota oficial afirmando que a fala de Lewandowski foi retirada de contexto e que sua intenção era abordar a falta de integração entre as informações policiais e o Judiciário.

Segundo a nota, a afirmação de Lewandowski ocorreu no contexto de uma discussão sobre a necessidade de padronização e compartilhamento de dados entre as forças de segurança e os tribunais. O Ministério da Justiça ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública busca resolver essa questão, garantindo mais eficiência na comunicação entre os órgãos.

Declaração controversa

O pronunciamento que gerou revolta entre as entidades policiais foi feito na quarta-feira (19). Durante sua fala, Lewandowski afirmou que “é um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta”. “Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, completou.

A frase foi interpretada como uma crítica generalizada ao trabalho policial, o que intensificou o descontentamento das corporações. Em resposta, o manifesto das entidades policiais acusou Lewandowski de desconhecer a realidade das forças de segurança e o classificou como “desqualificado para o tema de segurança pública”. O documento também denuncia que o ministro estaria “alheio às prioridades de enfrentamento à criminalidade” e que suas declarações “ofendem a honra e a história das instituições policiais”.

Críticas à gestão da segurança pública

As lideranças policiais também criticaram a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sob o comando de Lewandowski. Segundo as entidades, há “descontinuidade de vários programas implementados no próprio Ministério” e falta de alinhamento com as necessidades reais das corporações. Como exemplo, citaram o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, cuja condução teria sido negligenciada.

As entidades também apontaram um “descompasso” entre a atuação do ministério e o ordenamento jurídico da segurança pública no Brasil. Para sustentar a crítica, mencionaram a Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública, e que, segundo os policiais, não tem sido devidamente aplicado pelo governo federal.

Pedido de medidas concretas

O documento assinado pelas entidades sugere que Lewandowski direcione seus esforços para ações concretas que possam melhorar o sistema de segurança pública. Segundo os representantes dos policiais e delegados, o ministro poderia “prestar um melhor serviço à Nação” se defendesse projetos de lei e programas que aprimorem os processos de prisão, denúncia e julgamento de criminosos.

As entidades também ressaltaram que foi Lewandowski quem, enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), incentivou a implementação das audiências de custódia sem uma normatização infraconstitucional adequada. Segundo os policiais, essa medida facilitou a liberação de criminosos, o que agrava a sensação de impunidade no país.

Resposta do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça reiterou que as palavras do ministro foram mal interpretadas e reforçou que a intenção da fala era apontar falhas na integração de dados entre as polícias e o Judiciário. Segundo a pasta, a ausência de um sistema padronizado de compartilhamento de informações prejudica a análise de antecedentes criminais e pode influenciar a decisão dos juízes em audiências de custódia.

A nota oficial também destacou que Lewandowski defende melhorias na valorização dos policiais, incluindo melhores salários e investimentos em equipamentos para fortalecer o trabalho das forças de segurança.

Apesar da tentativa de esclarecimento, a crise entre o governo federal e as forças policiais permanece. O episódio evidencia o delicado equilíbrio entre a necessidade de reformar o sistema de segurança pública e o reconhecimento do trabalho realizado pelos agentes da lei. O desdobramento dessa polêmica ainda pode influenciar o debate sobre políticas de segurança no país.