O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta última quarta-feira (13), que a Casa dará celeridade à análise da Medida Provisória que busca responder ao chamado “tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A MP foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de mitigar os impactos econômicos das tarifas, que afetam setores estratégicos da economia nacional.

Ao deixar a mesa-diretora, Motta classificou a proposta como “boa para o país” e ressaltou a importância de proteger empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros. O deputado lembrou que o texto ainda precisa passar por etapas regimentais, incluindo a análise de uma Comissão Especial, antes de seguir para votação no plenário. Ainda não está definido se a relatoria ficará com a Câmara ou com o Senado, decisão que seguirá o critério de rodízio entre as duas Casas legislativas.

Trâmite legislativo e prioridades

A Medida Provisória, por ter força de lei imediata, já está em vigor, mas depende de aprovação pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. Segundo Hugo Motta, a prioridade será garantir que a matéria avance rapidamente, evitando atrasos que possam prejudicar a economia.

“Nosso empenho por soluções que protejam empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros seguirá inabalável”, escreveu o presidente da Câmara em seu perfil oficial na rede social X (antigo Twitter).

O parlamentar reforçou que a medida deverá ser tratada com urgência, dada a repercussão internacional e o potencial impacto no comércio exterior do Brasil.

Contexto do tarifaço

O “tarifaço” anunciado pelo governo dos Estados Unidos atinge principalmente produtos agrícolas e industriais exportados pelo Brasil. O aumento nas alíquotas de importação preocupa exportadores, que veem na MP uma tentativa de equilibrar a balança comercial e preservar empregos.

A resposta brasileira deve incluir medidas compensatórias e incentivos a setores prejudicados, além de reforço na busca por acordos comerciais alternativos. Economistas apontam que o Brasil precisa agir com rapidez para minimizar perdas e manter sua competitividade no mercado global.

Outras pautas na agenda da Câmara

Além da Medida Provisória, Hugo Motta revelou que discutirá na reunião de líderes desta sexta-feira (14) a possibilidade de incluir na pauta da próxima semana o projeto de lei que trata da “adultização” de crianças. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e está sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

O texto busca regulamentar práticas que, segundo especialistas, podem antecipar fases do desenvolvimento infantil de forma prejudicial, estabelecendo diretrizes para proteção e bem-estar de crianças e adolescentes.

Alckmin classifica tarifaço dos EUA como injusto

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a criticar nesta última quarta-feira (13), o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, classificando a medida como “injusta” e sem justificativa. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, ele apresentou o plano “Brasil Soberano”, que inclui ampliação do Reintegra, prorrogação do regime de drawback e novas linhas de crédito para atenuar os impactos do tarifaço sobre empresas, especialmente micro, pequenas e médias exportadoras.

As ações, segundo o governo, foram elaboradas em diálogo com setores produtivos e têm como meta preservar empregos, sustentar a produção e manter a competitividade do Brasil no comércio internacional.