A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza, nesta quarta-feira (24), a votação de uma super pauta composta por projetos do Executivo e de vereadores. Entre os principais itens está o projeto que prevê reajuste salarial para os professores da rede municipal, fruto de consenso entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), e a APLB-Sindicato, que ameaça nova greve da categoria. A reunião preparatória, conduzida pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), envolveu representantes de bancadas de governo e oposição e garantiu que o texto fosse levado à apreciação com consenso prévio entre as partes envolvidas.

Além do projeto que trata da remuneração docente, a pauta inclui matérias estratégicas para a gestão municipal, como o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador, a autorização para contratação de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e externas, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a concessão de subsídios ao transporte público coletivo de passageiros e ao subsistema de transporte complementar no município.

“Portanto, impasses sanados, embora com nove emendas, vamos levar o projeto amanhã (24) para apreciação com uma super pauta”, disse o presidente Muniz.

Reajuste para professores e gratificações

O projeto de reajuste salarial traz uma série de medidas que visam valorizar a carreira docente. Entre elas, estão gratificações de Aprimoramento Profissional e Otimização do Tempo, com percentuais que variam de 2,5% a 25% do vencimento-base, aplicáveis conforme a progressão funcional e o cumprimento de requisitos de qualificação e desempenho.

O texto da proposta foi ajustado em consenso entre a Secretaria Municipal de Educação e a APLB-Sindicato, incorporando emendas que ampliam o número de cargos contemplados e detalham mecanismos de progressão, promoção e funções de titulação. Outro ponto relevante é a possibilidade de indenização das licenças-prêmio, permitindo que esses direitos sejam convertidos em pecúnia, conforme regulamentação municipal, o que representa uma inovação na legislação da cidade.

Construção do consenso político

O processo de negociação envolveu intensa interlocução entre a Prefeitura, a APLB e os vereadores, embora o sindicato ameace uma nova grave da categoria, que paralisou as aulas na rede municipal por 75 dias, finalizada apenas em julho após firmar acordo com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil). A articulação permitiu que os impasses iniciais fossem superados e o projeto chegue para apreciação nesta quarta com um texto acordado entre as partes, incluindo nove emendas que ajustam aspectos técnicos e financeiros da proposta.

De acordo com o líder do governo na CMS, vereador Kiki Bispo (União Brasil), o objetivo da negociação era apresentar à sociedade um projeto construído com a participação tanto da Secretaria de Educação quanto do sindicato, garantindo legitimidade e segurança jurídica à medida. A articulação foi considerada essencial para assegurar a tramitação eficiente do projeto, sem risco de impasses que poderiam atrasar a implementação do reajuste salarial.

“Exatamente, para podermos mostrar para a sociedade que a Câmara estava aprovando um projeto que tinha sido construído com as duas entidades. Então, hoje aqui foi deliberado, serão apresentadas algumas emendas que de consenso foram acordadas e a previsão é de aprovação”, disse Kiki.

Impactos na educação municipal

Segundo o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, o novo texto traz avanços significativos para a rede municipal. O projeto prevê a ampliação do número de cargos que podem pleitear gratificações e promoções, além de regulamentar funções de titulação, fortalecendo o desenvolvimento profissional dos docentes. A possibilidade de conversão de licenças-prêmio em pecúnia também é vista como medida de valorização e reconhecimento do trabalho acumulado pelos professores ao longo da carreira.

“O novo texto teve pontos relativos à forma como as gratificações estavam estruturadas. Então, esses pontos foram acatados. Nós ampliamos o número de cargos nos diversos níveis da carreira para permitir que os professores possam pleitear promoções, funções de titulação. Esse projeto também traz uma novidade em termos de legislação municipal, que é a possibilidade de indenização das licenças-prêmios, e que traz a possibilidade de converter em pecúnia. Enfim, o projeto garante uma série de pontos que foram trazidos pela APLB e a gente acredita que vão fortalecer a educação aqui da rede municipal”, elencou secretário.

A expectativa é que a aprovação da pauta contribua diretamente para a melhoria da gestão educacional em Salvador, fortalecendo a motivação e a remuneração dos profissionais da educação, além de garantir maior previsibilidade orçamentária ao município.

Outros projetos em votação na Câmara de Salvador

Além do reajuste dos professores, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota ainda, nesta quarta-feira, três matérias estratégicas para a cidade. O primeiro destaque é o Projeto de Lei nº 175/2024, que trata do ordenamento do uso e da ocupação do solo de Salvador. A proposta, que recebeu duas emendas, deve redefinir diretrizes para o crescimento urbano do município.

Também retornam ao plenário dois projetos de empréstimos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). As propostas originais foram encaminhadas em agosto, mas versões substitutivas foram reenviadas na última segunda-feira (22), conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Juntas, as operações autorizam a Prefeitura a contratar R$ 1,2 bilhão em financiamentos:

• PL nº 338/2025: prevê R$ 500 milhões com instituição financeira a ser definida por chamada pública. Os recursos devem ser aplicados em obras estruturais, incluindo mobilidade, saneamento, habitação, pavimentação e equipamentos sociais, esportivos e culturais. A proposta também prevê desapropriações;
• PL nº 339/2025: solicita US$ 140 milhões (cerca de R$ 763 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social da capital baiana.

Ambas as operações contarão com garantias da União. Como contragarantia, a Prefeitura poderá vincular receitas e oferecer outros mecanismos legalmente admitidos.