Caetano vai à Justiça para destravar orçamento de Camaçari e responsabiliza ex-prefeito pelo impasse

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), anunciou, na manhã desta segunda-feira (24), que acionou a Justiça para garantir a liberação integral do orçamento de 2025, aprovado com um remanejamento de apenas 2%. Segundo ele, a limitação imposta pelo ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil) tem dificultado a gestão municipal e pode comprometer a continuidade de serviços essenciais.

A previsão orçamentária do município para este ano é de R$ 2,5 bilhões. As declarações do petista foram feitas ao Portal M! durante a entrega de novas viaturas da Polícia Civil, no Parque de Exposição de Salvador.

Entrave orçamentário e impacto na gestão

De acordo com Caetano, a gestão anterior teve 100% de remanejamento do orçamento ao longo de 8 anos, enquanto a atual administração enfrenta restrições que dificultam a execução de políticas públicas. Ele classificou a medida como uma estratégia do ex-prefeito para criar obstáculos à nova gestão.

“O orçamento foi aprovado, mas apenas com 2% de remanejamento. O governo passado, durante 8 anos, teve 100% de remanejamento. Obviamente, a gente assumiu um governo novo, com outra proposta de gestão. O orçamento foi eles que fizeram, o prefeito passado deixou essa trava para dificultar a gestão”, acusou Caetano ao Portal M!.

Ainda segundo o prefeito, a limitação orçamentária afeta diretamente setores essenciais, como saúde e infraestrutura urbana. Conforme o petista, a cidade já enfrenta dificuldades para manter serviços básicos e, caso a situação não seja resolvida até março, algumas atividades poderão ser interrompidas.

“Nós estamos num processo de retomada da saúde pública, de reorganização, reestruturação. Eu encontrei os postos médicos todos fechados, as UPAs sem funcionar direito. Estamos sem medicamentos, mas trabalhando para abastecer e reformar os postos. Isso exige recursos e, se não houver uma solução até março, a continuidade dos serviços ficará comprometida”, alertou.

Judicialização e negociações com vereadores

Para evitar um colapso nos serviços públicos, a prefeitura de Camaçari ingressou uma ação judicial para destravar o orçamento. Paralelamente, Caetano afirmou que mantém diálogo em busca de uma solução negociada, com a Câmara Municipal, hoje presidida pelo vereador Niltinho Maturino (PRD), que faz parte da base de oposição.

“Nós estamos negociando, conversando com a Câmara, mas também judicializamos o caso. Esperamos que a solução venha o mais rápido possível. Se não resolvermos essa questão, vários serviços terão que ser parados, prejudicando a população”, ressaltou o prefeito ao Portal M!.

Apenas nove dos 23 vereadores eleitos em 2024 pertencem à base de apoio do petista, o que é incomum geralmente nos poderes legislativos. Caetano foi eleito, pela quarta vez, prefeito de Camaçari, no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), depois de desbancar o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Matos (União Brasil), no 2º turno da eleição em outubro. Com a vitória, o petista assumiu o Executivo municipal ao lado de Pastora Déa (PSB) como vice-prefeita, após ter governado a cidade em 1985-1988, 2005-2009 e 2009-2012.

Transporte público em crise

Além do impasse no orçamento, a prefeitura enfrenta outro desafio herdado da gestão anterior: a crise no transporte público. Caetano criticou as decisões do ex-prefeito Elinaldo Araújo e detalhou as medidas emergenciais para reverter o problema.

“Elinaldo decretou calamidade no transporte público após 7 anos de gestão. Ele fez uma contratação emergencial, depois abriu uma licitação para concessão, mas não homologou o processo. O transporte público continuou deficitário”, criticou.

Para solucionar a questão, o petista enviou um projeto de lei à Câmara, que foi aprovado recentemente. Segundo Caetano, a administração municipal trabalha para sancionar a lei e lançar uma nova licitação emergencial para normalizar o serviço enquanto prepara um edital definitivo para concessão do transporte público.

“Nós estamos analisando para sancionar a lei e, ao mesmo tempo, preparar uma nova licitação emergencial. Isso permitirá que as empresas voltem a operar de maneira organizada. Nosso objetivo é, dentro de seis meses a um ano, concluir uma licitação definitiva para estruturar de vez o transporte público de Camaçari”, concluiu.