O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou, nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-mandatário argumenta que ambos possuem conflitos de interesse que comprometeriam sua imparcialidade. As informações são da Agência Brasil.

A petição foi protocolada junto ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que é responsável pela relatoria das arguições de impedimento. A estratégia já havia sido antecipada por Bolsonaro, após reunião de seu advogado, Celso Vilardi, com Barroso no dia anterior.

Argumentos para o impedimento de Flávio Dino

A defesa de Bolsonaro sustenta que Flávio Dino já moveu uma queixa-crime contra o ex-presidente em 2021, quando era governador do Maranhão. Na época, Dino acusou Bolsonaro de calúnia durante a pandemia da Covid-19.

Para o advogado Celso Vilardi, esse histórico justifica o impedimento de Dino, pois configura um caso clássico de parcialidade. “A pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, argumentou a defesa. O advogado também reforçou que essa é uma causa “objetiva”, não exigindo prova adicional de parcialidade.

Motivos para afastamento de Cristiano Zanin

No caso de Cristiano Zanin, o argumento da defesa é baseado em um posicionamento anterior do ministro. Zanin se declarou impedido em um recurso que buscava reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

Naquela ocasião, Zanin se afastou do julgamento por ter atuado como advogado em uma representação contra Bolsonaro na Justiça Eleitoral, relacionada à reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros. O mesmo fato foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 19 de fevereiro, o que, segundo a defesa, justifica novo impedimento.

“Os fatos foram imputados a Jair Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral, e por essa razão, o próprio ministro declarou-se impedido na Justiça Eleitoral. Os mesmos fatos agora são imputados como violação da legislação penal, justificando também o impedimento no STF”, sustentou a defesa.

Pedido para julgamento no plenário do STF

Além dos pedidos de impedimento, a defesa de Bolsonaro requer que a denúncia seja julgada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, que tem sido responsável pelo caso.

O argumento é que os fatos imputados ao ex-presidente ocorreram enquanto ele exercia o cargo, o que, conforme a Constituição Federal, exige julgamento pelo plenário do Supremo. Caso os impedimentos de Zanin e Dino sejam aceitos, o julgamento poderia ficar a cargo dos três ministros remanescentes da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Denúncia contra Bolsonaro e aliados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por envolvimento em uma organização criminosa que, segundo a acusação, planejava romper a ordem constitucional e manter o ex-presidente no poder após sua derrota na eleição de 2022.

Entre os crimes imputados estão dano qualificado, agravado pelo uso de violência, grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os fatos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.