O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação foi protocolada na Corte na segunda-feira (16), mas só veio a público nesta terça (17), de acordo com a CNN Brasil.
O documento cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais. A ação também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O texto também afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque impõe a investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal.
A ação ainda ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado.
Ainda de acordo com a CNN Brasil, a notícia-crime não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
