A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), criticou a aprovação de urgência do Projeto de Lei 1904/24, no qual prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
“A expectativa é o que projeto não seja sequer votado. Isso que foi tratado no colégio de líderes, ele [Lira] pressionado pela bancada majoritária da Câmara botou na pauta a urgência. O projeto é muito ruim, e iguala a condição da vítima ao estuprador. Lamentavelmente sabemos que no Brasil o tempo ideal para o aborto legal, muitas vezes não é alcançado pelas vítimas, muitas delas crianças, que às vezes, inclusive, ignoram a existência da gravidez”, afirmou a parlamentar em entrevista ao editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, nesta sexta-feira (14).
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto, afirmou que irá propor o aumento da pena do estupro para 30 anos. Atualmente, a legislação prevê pena de seis a dez anos de prisão, ampliada para 12 anos, caso o crime envolva violência grave.
O projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara sem passar por comissões. Ainda não há uma data para essa votação, e caso for aprovado, seguirá para o Senado.
Para Alice Portugal, a aprovação de urgência e a possibilidade da tramitação ir para o Plenário, é classificada como pré-histórica.
“O boicote acontece como no caso da menina do Espírito Santo que foi estuprada, teve que ir para Pernambuco fazer o aborto legal, e passou das 22 semanas. Ela é ré ou vítima? Prende ou atende? É uma questão de saúde pública. Nós estamos tratando é de vítimas de estupro, de aborto de anencéfalo, de interrupção de gravidez com morte iminente da mãe. Ou seja, não importa deixar uma prole com quatro, cinco filhos sendo que a mulher pode ser criminalizada por impedir uma gravidez de risco. É uma coisa da pré-história, e espero que não seja votado, não vá a plenário, e que se escute o pacto de vivência, combatendo a hipocrisia, enfrentando a realidade da dura vida das mulheres brasileiras”, declarou a deputada.
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