O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou esperar que o projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado seja pautado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. Segundo ele, partidos como União Brasil e Progressistas têm demonstrado interesse em levar o tema à votação.

A declaração ocorreu em frente ao hospital DF Star, em Brasília, no domingo (14), onde Bolsonaro passou por procedimentos dermatológicos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lopes não chegou a entrar no hospital, mas se juntou a apoiadores que aguardavam a saída do ex-presidente, acompanhado por dois de seus filhos, os vereadores Carlos e Renan Bolsonaro.

O parlamentar também comentou o julgamento da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Ele destacou o voto do ministro Luiz Fux, único a se posicionar pela absolvição, como prova de “quem está certo e quem está errado”.

Lopes disse ainda que “não existe anistia leve ou light” e voltou a afirmar que Bolsonaro será candidato à Presidência em 2026 — embora o ex-presidente esteja inelegível desde 2023 por decisão da Justiça Eleitoral. O deputado também informou não ter recebido resposta ao pedido para visitá-lo formalmente.

Bolsonaro, de 70 anos, foi submetido à retirada de um “nevo melanocítico do tronco” e de outra lesão encaminhada para biópsia. Foi sua primeira saída pública desde a condenação no STF. O deslocamento contou com escolta da polícia penal do Distrito Federal.

Também no domingo, em postagem no X (antigo Twitter), o vereador Carlos Bolsonaro criticou o aparato de segurança, classificando-o como “circo armado” e “humilhação de um homem honesto”. Segundo ele, o objetivo seria “fragilizá-lo, expô-lo e ofendê-lo, em nome da tal missão dada, missão cumprida — até mesmo durante uma cirurgia”.

Ministros do STF afirmam que não cabe anistia a Bolsonaro, mas oposição insiste em lei no Congresso

Durante o julgamento da chamada Trama Golpista, na semana passada, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçaram que os crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados foram condenados não podem ser alvo de anistia ou indulto. Apesar disso, parlamentares da oposição pretendem insistir em um projeto de lei para beneficiar o ex-chefe do Executivo e outros envolvidos. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.

A discussão deve dominar o Congresso nos próximos dias, mesmo diante da sinalização clara do STF de que a medida seria inconstitucional. O ministro Flávio Dino destacou que o próprio plenário da Corte já havia fixado entendimento de que crimes contra a democracia não podem ser objeto de perdão. “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, reforçou que ataques à ordem constitucional não podem ser comparados a delitos comuns, porque a própria Constituição deve ter mecanismos de defesa contra agressões que busquem fragilizar o Estado Democrático de Direito.

Embora a Constituição não traga um dispositivo explícito que proíba anistia para crimes contra a democracia, o texto estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional é imprescritível.

A imprescritibilidade significa que tais crimes podem ser punidos a qualquer tempo, independentemente da passagem dos anos. Para juristas, se o constituinte considerou esses atos tão graves a ponto de não prescreverem, também não seria admissível anistia. A interpretação é que perdoar tais crimes equivaleria a negar sua gravidade constitucional.